O presidente da Câmara de Apucarana, Danylo Acioli (MDB), promulgou nesta sexta-feira (28) uma lei de 2019 de autoria do vereador José Airton Deco de Araújo, que regulamenta a idade do idoso no município. A Lei nº 173 estabelece que, em Apucarana, seja considerada idosa toda pessoa com 60 anos ou mais. O estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos. Para Acioli, a medida é importante para garantir mais direitos e benefícios aos apucaranenses. “Com a promulgação desta lei, estamos assegurando uma vida mais digna e justa para a população”, comentou. Deco, que está licenciado do cargo, ficou agradecido. “O presidente da Câmara está fazendo justiça ao corrigir essa questão. É uma medida que traz justiça social e está em conformidade com a Constituição, conforme já estabelecido pela Lei Federal de 2003”, completou.
Destaque no MDB
A vice-prefeita de Ivaiporã, Gertrudes Bernardy (MDB), que assume temporariamente no próximo dia 9 a Prefeitura, tem se consolidado como um nome importante dentro do MDB do Paraná. Estreante na política em 2020, quando foi a vereadora mais votada, enfrentou uma tentativa de afastamento enquanto presidente da Câmara e assume agora setores estratégicos da administração do prefeito Carlos Gil (PSD). Não à toa, ela recebeu nesta semana em encontro regional, realizado em Curitiba com participação do presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, a Menção Honrosa Ulysses Guimarães. O prêmio reconhece a mulheres emedebistas que se destacaram na defesa da democracia.
Primeiras damas
A primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa, promoveu nesta semana as reuniões com as primeiras-damas dos municípios. Realizados desde 2021, os encontros incentivam a colaboração estado-municípios notadamente na área de assistência social, mas também em esferas correlacionadas, incluindo saúde e segurança. Neste ano, com a mudança de muitas gestões municipais, as reuniões também apresentam às novas primeiras-damas a estratégia de trabalho. Parte dessa nova leva, a primeira-dama e secretária da Assistência Social de Faxinal, Selma Costa Santa Rosa, voltou empolgada de Curitiba. “Compartilhamos ideias e nos atualizamos sobre as políticas públicas voltadas às mulheres”, disse.
Contas aprovadas
O ex-prefeito de Cambira e atual secretário de Assuntos Estratégicos de Apucarana, Emerson Toledo Pires (MDB), obteve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2023. O documento atesta a regularidade da gestão fiscal e orçamentária do ex-chefe do Executivo municipal durante o penúltimo ano de seu mandato. “Esse parecer é o reconhecimento de um trabalho sério, feito com responsabilidade e compromisso com os recursos públicos. Sempre tivemos o cuidado de agir com transparência, respeitando os princípios legais e administrativos”, declarou o ex-prefeito de Cambira.
Políticas públicas
O governador Ratinho Junior (PSD) lança na próxima segunda-feira uma série de ações para ampliar as políticas públicas voltadas às paranaenses, notadamente em relação às mulheres vítimas de violência. Entre as medidas estão a sanção do programa Recomeço, que prevê apoio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo para mulheres em situação de vulnerabilidade e a criação da Casa da Mulher Paranaense, para garantir suporte e requalificação e ações de prevenção na área de segurança. O evento encerra a agenda referente ao mês da mulher e deve levar um grande número de prefeitos, secretários e técnicos para a capital. O anúncio será antecedido por uma palestra com o médico Drauzio Varella, conhecido nacionalmente.