O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, trouxe benefícios a 323.459 motoristas na primeira semana de vigência, conforme informações do Ministério dos Transportes. A iniciativa abrange aqueles registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e resultou em uma economia de R$ 226 milhões, que seriam gastos em taxas, exames e custos administrativos.
A maioria dos beneficiados são motoristas com CNH de categoria B, exclusiva para automóveis, representando 52% das renovações automáticas. Motoristas com licença AB, que permite a condução de carros e motocicletas, constituíram 45% dos beneficiados, enquanto aqueles que dirigem apenas motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas. Os demais são motoristas profissionais das categorias C e D.
Para integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o motorista não deve ter registros de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e precisa se cadastrar por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, a CNH de motoristas com menos de 50 anos deve ser renovada a cada dez anos.
Quem não pode renovar
Determinados grupos de motoristas não têm direito ao processo automático e devem continuar buscando os Detrans estaduais. Isso inclui motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos. Também estão incluídos aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para motoristas com mais de 50 anos, que devem renovar a CNH a cada 5 anos, o processo automático será permitido apenas uma vez.
Com informações da Agência Brasil