O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta segunda-feira (17), a decisão da Primeira Turma de rejeitar os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia. A formalização ocorreu com a publicação da ata do julgamento, que havia sido concluído na sexta-feira (14). A decisão foi unânime contra os embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer possíveis contradições ou omissões na sentença.
A rejeição dos recursos aproxima Bolsonaro de uma ordem de prisão em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, que detalhará a rejeição do recurso com base nos votos dos quatro ministros envolvidos: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Espera-se que o acórdão seja publicado até terça-feira (18), iniciando o prazo para novos recursos na quarta-feira (19).
Possíveis Recursos
A defesa de Bolsonaro pode tentar adiar a prisão apresentando novos embargos de declaração ou embargos infringentes, que se baseiam na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. No entanto, é provável que o relator, Alexandre de Moraes, considere novos embargos de declaração como "meramente protelatórios", ou seja, sem viabilidade jurídica.
Os embargos infringentes podem ser negados, já que a jurisprudência do Supremo exige ao menos dois votos divergentes para aceitá-los, e no caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu. Se negados, a defesa ainda pode tentar um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator, o que poderia adiar a prisão, pois o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Viabilidade dos Recursos
A expectativa é baixa de que esses recursos evitem a prisão de Bolsonaro. O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição, não participa mais das deliberações da Primeira Turma, pois foi transferido para a Segunda Turma do Supremo.
Local de Cumprimento da Pena
O local onde Bolsonaro cumprirá a pena ainda não foi definido. Uma possibilidade é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares presos. Pela jurisprudência, Bolsonaro tem direito a uma sala especial, mesmo em um presídio de segurança máxima. A defesa do ex-presidente planeja solicitar que ele cumpra a pena em casa, alegando problemas de saúde, como distúrbios na pele e complicações da facada sofrida em 2018.
Prisão domiciliar por motivos humanitários é prevista em lei e foi concedida recentemente ao ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa por problemas de saúde. Bolsonaro já está em prisão domiciliar há mais de cem dias, usando tornozeleira eletrônica, devido a outra investigação sobre suposta obstrução de justiça.
Com informações da Agência Brasil