O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), transferiu mais de R$ 974,5 milhões aos municípios em setembro. Isso representa aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões.
Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Desse montante, a maior parte — R$ 866,7 milhões — é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 25% das receitas do Estado. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 796 mil.
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Com base nesse critério, a região que mais recebeu repasses no último mês foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 265,3 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 136,7 milhões, e o Noroeste, com R$ 111,9 milhões encaminhados.
Da região de Apucarana, os municípios que mais receberam transferências do Estado no mês de setembro foram Arapongas, R$ 7,7 milhões; Apucarana, R$ 6,5 milhões; Ivaiporã, R$ 1,7 milhão; Sabáudia, R$ 1,5 milhão; Jandaia do Sul, R$ 1,4 milhão; Faxinal, R$ 1,4 milhão; e São Pedro do Ivaí, R$ 967 mil.
Em nível de Estado, o município que mais recebeu recursos foi Curitiba, com R$ 94,2 milhões, seguido de Araucária, com R$ 60,8 milhões. (AEN)