O Grupo de Trabalho das Fake News, anunciado em junho por Arthur Lira (PP-AL) e outros líderes partidários, ainda não iniciou os trabalhos para o qual foi criado. Os debates sobre o tema seguem concentrados no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, como os casos envolvendo o X (antigo Twitter).
Em abril de 2023, o projeto teve regime de urgência aprovado. Com esse status, o texto poderia ir diretamente ao plenário, pelas análises das comissões, como é o rito tradicional. A ideia era que as novas regras valessem já para as eleições municipais de 2024, mas elas foram engavetadas em maio, após uma série de negociações, diante da incerteza sobre a aprovação.
O texto era, até o momento, a iniciativa mais próxima de uma regulamentação das redes sociais no País. O presidente da Câmara argumentou que o projeto não andou em razão das polêmicas que o envolveram.
“Teve os problemas da agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão, à censura. Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição”, declarou Lira.
Os trabalhos do GT, segundo o presidente da Câmara, durariam de 30 a 45 dias, com o intuito de amadurecer o texto, evitando disputas políticas e ideológicas antes de ir ao plenário. Mas a ideia nunca saiu do papel. (ESTADÃO CONTEÚDO)