A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) voltou atrás e revogou no final da tarde desta quarta-feira resolução editada mais cedo proibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições municipais de domingo no Paraná. A resolução estabelecia a denominada Lei Seca das 8 às 18 horas, sendo agora revogada.
Com isso, a venda e consumo de bebidas estão autorizados em todo no Paraná na disputa do primeiro turno do pleito municipal.
Ao revogar a proibição, o secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, afirmou que o policiamento vai ser reforçado nas proximidades de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Bem como daqueles onde, independente das eleições, não pode haver consumo, como é o caso dos postos de combustíveis.
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) já havia emitido nota à imprensa do Paraná manifestando a sua intenção de entrar com pedido de liminar na Justiça para conseguir a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos diurnos, como churrascarias, bares e restaurantes no Paraná, no dia do pleito municipal.
A Abrabar lembra que nas últimas eleições não foi adotada a Lei Seca no Paraná e tudo transcorreu com tranquilidade. A última vez que essa medida foi implementada no Estado em dia de eleição, foi em 2014, quando a venda de bebidas alcoólicas foi proibida das 5h às 17h, abrangendo todos os estabelecimentos comerciais. Em 2022, a medida chegou a ser anunciada, porém também foi revogada às vésperas do pleito.
SEGURANÇA NO DIA
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que toda a coordenação da Operação Eleições 2024 funcionará no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), em Curitiba. Todas as forças terão representantes no local no próximo domingo, a fim de manter a ordem pública e combater crimes.
Segundo o secretário Hudson Teixeira, a principal atuação das forças será no combate aos crimes eleitorais em cartórios eleitorais, locais de votação ou de apuração, vias públicas e estações de transporte. Informações sobre a atuação policial serão inseridas na Plataforma Córtex, ferramenta que agrega os dados relacionados à operação.
Além dos agentes da segurança pública e viaturas nas ruas e em locais de votação, aeronaves estarão de prontidão. “Queremos que a eleição aconteça sem intercorrências. Teremos reforço policial em todas as regiões do Estado para garantir uma votação tranquila”, afirmou o secretário Hudson Teixeira.
Todo o plano da Operação Eleições 2024 foi elaborado de forma conjunta entre a Sesp, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais secretarias estaduais.