Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Apucarana aprovou ontem a noite, entre vários projetos, a instituição de uma verba de gabinete mensal de R$ 30 mil, para cada vereador, para gastar com até sete assessores. Dos onze vereadores, apenas dois votaram contra, argumentando serem favoráveis a verba mas contra o valor estabelecido, considerado por eles muito altos. Já a presidência da Câmara justificou que R$ 30 mil é o teto e o vereador pode gastar menos. Se todos utilizarem o teto e o máximo de assessores, o gasto mensal vai ser de R$ 330 mil mensais e 77 novos comissionados. Outros projetos foram aprovados sem maiores discussões.
Os projetos que mexem com os servidores foram dispostos no projeto de lei complementar número 2, de autoria do presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), que extingui 22 cargos de servidores comissionados; Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, de autoria da mesa executiva, que extingue cargos efetivos de taquígrafo, telefonista, vigia, recepcionista e motorista do organograma e o projeto de resolução número 2, também da mesa executiva, que reorganiza a estrutura organizacional básica da casa.
Enquanto os projetos de extinção dos cargos comissionados foram aprovados por unanimidade, a extinção dos cargos efetivos teve voto contrário do vereador Moisés Tavares (União). Ele argumentou que ainda que o projeto não afete os servidores que cumprem esse papel – que se mantém na casa em outra função – o projeto poderia ter apresentado um direcionamento para a condição desses servidores.
A maior discussão, entretanto, se concentrou no projeto de resolução número 2, que altera a distribuição de cargos e cria a chamada verba de gabinete. Pela resolução, cada vereador pode contratar até sete assessores. O pagamento dos salários é custeado pela verba de gabinete, fixada em teto R$ 30 mil. Atualmente, a assessoria dos vereadores é definida pela presidência, que destaca os cargos para cada vereador.
O projeto foi aprovado com dois votos contrários, de Moisés Tavares (PP) e Guilherme Livoti (União Brasil), que apesar de concordarem com a necessidade de mudanças no sistema, destacaram o possível impacto econômico da medida. “Reconheço que esse modelo é superior ao atual, mas o valor não condiz com a realidade de Apucarana. O valor de R$ 30mil por vereador e por mês é muito alto”, comenta o vereador Livoti.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Moisés Tavares também destacou votou de forma contrária ao projeto exclusivamente por conta do impacto. “Eu sei o que significa passar o mandato com uma única assessora no gabinete comparado a outros vereadores. Mas por ser um projeto robusto dessa forma,com tamanha alteração na estrutura com relação ao tamanho da mudança e o valor, o meu voto é contrário”.
O presidente da Casa, Danylo Acioli rebateu que o valor é um teto que não necessariamente precisa ser gasto pelos vereadores e destacou os pontos positivos do projeto, como a fiscalização da aplicação de gastos por gabinete. “Para ser grande, a cidade tem que agir como cidade grande. Esse modelo é adotado por Câmaras de várias cidades e pela Assembleia Legislativa. Esse é um momento histórico para a Câmara”, comentou. Acioli também acrescentou que o novo modelo prevê uma redução da gratificação inicial dos servidores. “O inicial parte de R$ 1,6 mil”, disse.
Vereadores aprovam vários programas para comunidade
Os vereadores também aprovaram a mudança do horário da sessão, que volta para o período do noite. Outros projetos aprovados pela Câmara vão implantar programas do legislativo para a comunidade. Do vereador Danylo Acioli (MDB) foram aprovados os projetos “Câmara nos Bairros”, “Patrulha na Câmara” e “Câmara 24 Horas”.
De autoria do vereador Adan Lenharo (DC) foi aprovado projeto que dispõe sobre a criação de Campanhas Temáticas de Proteção dos Animais, no âmbito da Câmara. Do vereador Luiz Vilas Boas (PDT) foi criado projeto de estágio.
De autoria da vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), foram aprovados projetos sobre a criação Campanhas Temáticas Permanentes de Proteção e Direitos da Mulher, além da criação da Ouvidoria da Mulher.
Também foram aprovados projetos para criação de Escola do Legislativo – matéria de Adan Lenharo e Vilas Boas – e dois projetos de Moisés Tavares, um sobre painel eletrônico e outro que determina transmissão de reuniões de comissões. Por fim, os vereadores aprovaram projeto do vereador Sidnei Oliveira (MDB), que institui a Medalha de Mérito Cultural Maestro Daniel Jesus de Souza.