Municípios brasileiros vão receber recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão nesta sexta-feira, 20 de maio. Uma das conquistas recentes do movimento municipalista, a transferência será conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os cofres municipais receberão ainda R$ 1 bilhão de adicional no próximo dia 24. Até ontem, o montante destinado a cada município ainda não havia sido oficializado pela Secretaria Nacional do Tesouro.
Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,14 bilhões em bônus de assinatura; e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a Estados e Municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões.
Por Estados, sabe-se que o Paraná vai receber nesta rodada o total de R$ 292.825.114,51, sendo R$ 75.487.257,90 nesta sexta-feira e mais R$ 217.337.856,61 no dia 24.
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Luiz Carlos Gil (PSD), de Ivaiporã, considera esse recurso uma conquista importante do movimento municipalista, que foi consolidada durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 25 a 28 de abril, num acordo assinado entre o movimento municipalista, governo federal e Congresso Nacional. “Essa é mais uma das importantes conquistas do movimento municipalista brasileiro, junto com as associações estaduais e regionais de municípios, num esforço conjunto para melhor distribuição de recursos às prefeituras”, afirma Carlos Gil, que recebeu a informação da CNM de que seu município deverá receber em torno de R$ 521 mil nesta rodada de repasse de recursos do pré-sal.
PARTILHA
O comunicado conjunto apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.
A Lei 13.885/2019 estabelece a partilha do bônus de assinatura dos excedentes, na base de 15% aos Estados; 15% aos Municípios; e 3% ao governo do Rio de Janeiro (R$ 334,2 milhões). Já a distribuição do adicional é regulamentada pela Lei Complementar 176/2020 e pelos critérios do ICMS. Do total, 75% vão para os governos estaduais (R$ 3 bilhões) e 25% para os municípios que fizeram a renúncia a eventuais ações judiciais contra a União, por meio de declaração enviada pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).