Número corresponde apenas ao trabalho realizado no 1º semestre
De janeiro a maio deste ano, a comissão criada e presidida pelo deputado Tiago Amaral para simplificar as leis do Estado (PSB) analisou as leis paranaenses e chegou a um número de 4.354 leis com parecer da assessoria jurídica da comissão para revogação, totalizando mais de 20% do total de leis paranaenses, apenas durante os trabalhos deste primeiro semestre.
O número de leis que podem ser eliminadas não para por aí. “Queremos fazer uma limpeza pesada apresentando um pacote de leis que podem ser eliminadas. Depois vamos partir para o detalhamento. Era preciso estabelecer um critério de análise. Verificamos onde estava o maior volume que poderia ser revogado para limpar o ordenamento jurídico do Paraná. Vamos atacar no volume agora e depois no detalhamento”, comentou o presidente da Comissão de Revisão e Consolidação legislativa, deputado Tiago Amaral (PSB).
No universo de 19.477 leis paranaenses, 1.209 tratam da concessão de aposentadorias. O pacote traz 1.175 leis que concederam pensões especiais. Outras 3.179 tratam de créditos orçamentários.
Da mesma forma, os parlamentares aprovaram pareceres pela revogação da Lei nº 8/1947, dispondo sobre a criação da carreira de Assistente Social; da Lei nº 38/1948, que dispõe sobre a obtenção de título de domínio pleno sobre posse de terras do patrimônio público; da Lei nº 55/1948, que autorizou o poder executivo a doar ao Instituto Nacional do Pinho um terreno para a construção de uma usina piloto em Curitiba; e da Lei nº 56/1948, que criou na parte permanente do Quadro do Ensino 251 cargos de professor normalista.
Para Tiago Amaral, “a sociedade se vê travada pela burocracia, que resulta na ineficiência do Estado, na péssima qualidade dos serviços públicos e na dificuldade de fiscalização, criando um ambiente favorável para a corrupção. É uma burocracia que vem do excesso de leis que, por vezes, se sobrepõem ou até mesmo se contradizem”, afirma Tiago Amaral.