Dia histórico para as mulheres paranaenses: o Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) – Lei Estadual 21.926/2024 – foi apresentado e divulgado ontem, durante uma solenidade especial realizada no Palácio Iguaçu. O novo Código, discutido e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná, reúne 99 leis voltadas às mulheres, tratando de temáticas como o combate à violência, ao preconceito, o apoio às vítimas e a promoção da saúde.
O governador em exercício Darci Piana, que sancionou o documento no último dia 11 de abril, lembrou que o objetivo do Código é disponibilizar um rol legislativo mais detalhado com a legislação sobre os direitos que beneficiam diretamente as mulheres. “Com isso, avançamos em uma legislação moderna que acompanha a evolução do papel da mulher na sociedade, aprimorando aquilo que o Estado tem feito para a defesa das mulheres no âmbito da segurança pública, na educação, na empregabilidade e na geração de renda”, disse governador em exercício.
Para a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná se torna referência nacional no combate a todas as formas de violência enfrentadas pelas mulheres. Ela também enalteceu a iniciativa da bancada feminina, formada por dez deputadas. “Ninguém defende aquilo que não conhece, portanto esse código facilita a pesquisa e o conhecimento dos gestores municipais e da população feminina em geral sobre os seus direitos”, comentou.
A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), relatora do projeto na Comissão Especial responsável pela elaboração do Código agradeceu a colaboração de inúmeros segmentos da sociedade, entre eles, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. “Quando falamos em lutar pela mulher estamos falando em lutar por todos, porque a mulher cuida”, afirmou.
A importância da atualização constante das leis foi reforçada pela deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Assembleia: “A consolidação do Código é um marco na legislação paranaense. Um documento que reúne todas as leis e ajuda a informar e orientar a sociedade sobre os direitos das mulheres. É um grande avanço, mas sabemos que precisamos continuar esse trabalho para garantir oportunidades iguais em todas as áreas”.
A partir de agora, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também deverá servir como base para elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas
