A Prefeitura de Ivaiporã vai iniciar nos próximos dias o processo de licitação para a construção um novo bloco da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A obra tem valor estimado em R$ 359 mil e terá partilha orçamentária de custos, sendo R$ 250 mil recursos liberados pelo Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), e contrapartida da Prefeitura de R$ 109 mil.
Nesta semana, o prefeito de Ivaiporã, Miguel Roberto do Amaral (PSL), assinou com o secretário do Desenvolvimento Urbano do Paraná, João Carlos Ortega, a retirada do edital para licitação de R$ 250 mil. Segundo o secretário Ortega, havia um compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Júnior de investir na ampliação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
Para Miguel Amaral, a ampliação da Apac é um importante avanço. “Investir na recuperação de pessoas condenadas é garantir segurança para a população, que terá de volta, no futuro, um cidadão melhor e mais respeitador das leis”, destaca.
Miguel Amaral também agradeceu ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior por ter concedido os recursos que irão viabilizar a obra de ampliação. “Desde o governo passado, a nossa administração vinha tentando este repasse. O governador Ratinho Junior foi sensível e possibilitou a liberação dos recursos por meio da Sedu”, ressaltou.
SISTEMA
O novo bloco será maior do que o já existente, que abriga atualmente em torno de 40 recuperandos. A APAC é um sistema em que alguns presos selecionados passam a cumprir pena em um ambiente mais humanizado. Com uma rotina rígida de atividades, os recuperandos são responsáveis pelos serviços internos, como limpar o espaço e cozinhar, além de fazerem cursos e estudarem. Eles não utilizam algemas e circulam livremente dentro da unidade. Um passo em falso e eles voltam para o sistema prisional comum, com a superlotação e a insalubridade características.
De acordo com levantamento do Governo do Estado, há ainda um ganho financeiro para os cofres públicos através deste sistema. No sistema prisional comum, cada preso custa 4 salários mínimos por mês ao Estado e o índice médio de ressocialização é de 14%. Em contrapartida, com o método Apac o custo cai para 1 salário mínimo e o índice sobe para 90%.