A 4ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público (PM), de Apucarana, instaurou procedimento para investigar a denúncia feita pelo vereador Lucas Leugi (PSD) contra a Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa). O parlamentar acusa a gestão da autarquia de praticar supostas cobranças indevidas e discriminatórias pelo uso da capela mortuária municipal.
Segundo a denúncia, a Aserfa estaria cobrando a taxa de locação do espaço apenas de famílias de falecidos que têm seguro de vida, uma prática que o vereador classifica como “ilegal e contrária ao princípio da isonomia”.
O vereador usa como base na denúncia apresentada o decreto municipal nº 555/2023; Esta nova legislação, segundo Lucas Leugi, alterou a tabela de preços públicos da Aserfa e revogou expressamente o decreto anterior que previa a cobrança da locação da capela mortuária para planos de assistência funerária particulares. No entanto, o vereador alega que, mesmo após a nova regra, a autarquia manteve a cobrança, mas de forma seletiva.
A denúncia classifica a suposta cobrança como um possível ato de improbidade administrativa, por implicar em exigência indevida de valores. O vereador também pede medida cautelar de busca e apreensão, alegando ter informações de que os documentos essenciais para comprovar as cobranças indevidas — como recibos, ordens de serviço e registros contábeis — estariam armazenados de forma precária.
A Aserfa nega irregularidades.