A Secretaria Municipal da Fazenda de Apucarana detalhou nesta sexta-feira, após audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre realizada no plenário da Câmara de Vereadores, algumas etapas já consolidadas referentes à construção do Projeto de Lei Municipal nº 85/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. Tendo como base o cenário macroeconômico já traçado pelo Banco Central (BC), a projeção é de que as receitas municipais no próximo exercício fiscal atinjam R$481.185.368.51.
O montante é 6,85% maior do que o estimado para o fechamento do exercício deste ano (R$450.295.539,33), segundo revelou o contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Elinésio Lopes Santana Júnior, que no ato representou a secretária da Fazenda, Sueli Pereira, que cumpre período de férias. “Este projeto de lei está em fase final de construção e será encaminhado em tempo hábil para a Casa de Leis para que possa ser apreciado tanto pelas comissões legislativas, quanto em audiência pública pela população”, observou Júnior. Segundo ele, a projeção do orçamento municipal tem como base o IPCA 2023 (5,17%); a taxa Selic 2023 (11,25%); cotação do dólar 2023 (5,20%); e PIB (0,50%), já projetados pelo BC.
A LOA é uma lei de iniciativa do Executivo e trata de orçamento público. “Tecnicamente estima as receitas e fixas as despesas dentro de um exercício financeiro, com fins de controle fiscal visando a garantia da oferta de bens e serviços de qualidade para a população”, acentuou Elinésio Júnior, da Secretaria da Fazenda. O texto final da LOA, complementou, tem que estar em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA).
O projeto de lei municipal deve ser enviado à Câmara de Vereadores até o dia 30 de setembro. “Os edis têm até o final do exercício para, em comissões, apreciar e votar a matéria. Após a aprovação do Legislativo, a LOA retorna ao Executivo para sanção da lei. (EDITORIA DE POLÍTICA)
