A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), relatora do projeto que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, comemorou sua aprovação pela Câmara Federal. Segundo ela, a proposta garante o desenvolvimento pleno das crianças e jovens brasileiros. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira pelo plenário, sob coordenação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“A Câmara dos Deputados, através da aprovação do homeschooling, demonstrou, diante de um tema complexo e sensível, equilíbrio e serenidade na medida em que aprovou um substitutivo que permite a prática da educação domiciliar. O texto traz algumas diretrizes e balizas para proteger a integridade física, moral e, sobretudo, garantir o desenvolvimento pleno das crianças e jovens brasileiros”, avalia Luísa Canziani.
O substitutivo foi aprovado pelos deputados depois de ter a urgência para a tramitação também autorizada pelos parlamentares nesta quarta. Em seu parecer, a deputada Luísa Canziani afirmou que o tema da educação domiciliar é recorrente no cenário das discussões sobre políticas públicas educacionais e nos espaços de deliberação legislativa. Conforme a parlamentar paranaense, educação domiciliar é admitida em diversos países, ainda que de acordo com distintas regulamentações.
O projeto de lei sobre o qual a deputada elaborou o parecer faculta aos sistemas de ensino admitir, sem obrigar, a possibilidade de uma diferenciação na responsabilidade pela educação básica, autorizando a alternativa de que pais e tutores se responsabilizem diretamente pela condução do processo ensino/aprendizagem de crianças e jovens de suas famílias. (EDITORIA DE POLÍTICA)
