Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devolveu o mandato do vereador de Arapongas, Paulo César de Araújo, conhecido como Pastor do Mercado (União Brasil-antigo DEM)). Ele reassumiu o cargo na sessão ordinária desta segunda-feira.
Pastor do Mercado foi cassado em 2 de maio deste ano por quebra de decoro parlamentar. O processo no Legislativo foi aberto após o vereador ser preso por agredir três mulheres. Entre as vítimas estava uma idosa de 62 anos, que teria sofrido várias lesões no braço e precisou passar por uma cirurgia. O político araponguense permaneceu detido na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) entre 31 de janeiro e 2 de julho deste ano.
O advogado de defesa, Sérgio Luiz Barroso, explica que apresentou recurso no TJ-PR após ter o pedido de liminar negado em primeira instância pela Justiça de Arapongas. Segundo ele, o processo apresentou vícios de procedimento, pois teria desrespeitado a Lei Orgânica do Município.
“De acordo com a Lei Orgânica de Arapongas e o Regimento Interno da Câmara, quem pode pedir a cassação de mandato é a Mesa Diretora do Legislativo ou um partido político. A Mesa Diretora é composta por quatro nomes. Portanto, o pedido deveria ter sido feito por pelo menos três integrantes para que se configurasse a maioria. No entanto, apenas o presidente da Câmara apresentou a denúncia e isso é um vício de iniciativa”, explica Barroso.
Outra irregularidade, segundo o advogado, é que a Lei Orgânica de Arapongas e o Regimento Interno da Câmara disciplinam o processo de cassação, mas a denúncia utilizou o decreto lei 201 de 1967, que é anterior à Lei Orgânica. “Esse decreto pode ser usado de forma híbrida quando a Lei Orgânica não prevê (o processo de cassação), o que não é o caso de Arapongas”, explica o advogado, observando que o vereador Pastor do Mercado recuperou o mandato até que haja uma decisão final com o julgamento do mérito do recurso no próprio TJ-PR.
O vereador Rubens Franzin Manoel, o Rubão (União Brasil), presidente do Legislativo de Arapongas, que apresentou o pedido de cassação, cumpriu a decisão do TJ-PR reempossando Pastor do Mercado durante a sessão de ontem à noite. A vaga vinha sendo ocupada pelo suplente Valdecir Pardini (União Brasil). “Decisão judicial não se questiona, se cumpre”, disse Rubão. Ele nega irregularidades no processo de cassação no Legislativo e afirma que a Casa irá recorrer da decisão do TJ-PR.
RELEMBRE O CASO
Pastor do Mercado foi preso suspeito de agredir três mulheres, incluindo uma idosa, em 31 de janeiro. A Polícia Civil informou na época que as agressões teriam acontecido em datas diferentes em 2021 e também em janeiro de 2022. As vítimas foram uma idosa de 62 anos e mais duas mulheres.
Após ampla repercussão do caso, o Legislativo abriu uma comissão processante e o vereador acabou cassado por 13 votos favoráveis e uma abstenção durante sessão ordinária que durou cerca de dez horas em 2 de maio.
