A Prefeitura de Apucarana está convocando credores de precatórios trabalhistas, tanto do Município quanto das autarquias, para manifestarem interesse em celebrar acordo para o recebimento antecipado de valores. O edital de convocação nº 1/2025 já foi publicado no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT9). Os credores interessados devem se habilitar até o dia 12 de agosto de 2025, junto ao Juízo Auxiliar da Presidência em Precatórios do TRT9. Nesta etapa, R$ 2 milhões foram reservados para os acordos.
O prefeito Rodolfo Mota explica que a medida busca reduzir uma dívida histórica de precatórios e reparar, pelo menos em parte, prejuízos antigos sofridos pelos servidores. “Durante muitos anos, os servidores precisaram recorrer à Justiça para garantir direitos estabelecidos por lei e que foram negados por administrações passadas, como por exemplo de FGTS”, explica Rodolfo Mota.
O prefeito afirma que são processos que se arrastam há mais de 15 anos. Embora os servidores tenham conquistado o direito na Justiça, muitos ainda não receberam porque aguardam na fila de pagamento dos precatórios. “Agora, com responsabilidade financeira, estamos oferecendo a oportunidade de antecipar esses pagamentos”, afirma Mota.
Segundo o prefeito, já foram reservados cerca de R$ 2 milhões para os acordos e, na sequência, está programado mais um aporte, que atingirá um valor total de R$ 3 milhões. Rodolfo Mota salienta ainda que a iniciativa representa mais um compromisso de valorização dos nossos servidores. “Assim como já fizemos com a implantação dos avanços e das progressões salariais a todos os servidores, do salário-mínimo municipal e da antecipação da primeira parcela do 13º salário que será depositado no dia 11, além de cursos, treinamentos, novos equipamentos e veículos para dar melhores condições de trabalho”, completa o prefeito.
O procurador-geral do Município, Rubens Henrique de França, esclarece que essa é a segunda oportunidade de acordos promovida pela Prefeitura em 2025. “No início do ano, foi direcionado a servidores que tinham precatórios na justiça comum, que são os mais recentes. Desta vez, estamos realizando este acordo com os servidores que possuem precatórios na Justiça do Trabalho, que são os processos mais antigos, iniciados antes de 2011 e ainda não quitados”, afirma França.
Para participar, o credor precisa protocolar um formulário próprio no Processo Judicial Eletrônico de Segundo Grau (PJe2), nos autos do precatório, selecionando a opção “Acordo” como tipo da petição e informando na sua descrição “Habilitação – Acordo Direto – Apucarana”.
Após a homologação do acordo, o pagamento antecipado será feito com deságio de 40% sobre o valor devido, respeitando a ordem cronológica de emissão dos precatórios.