A Assembleia Legislativa do Paraná instalou nesta terça-feira a Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas. A instalação foi publicada no Diário Oficial da instituição, conforme determinação do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD).
O pedido para constituição da Frente Parlamentar foi apresentado na sessão plenária do dia 7 de fevereiro deste ano pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT) e tem por finalidade aprofundar a discussão e criar meios de aprimoramento das políticas públicas e da legislação referente ao controle social de empresas públicas.
“A criação dessa Frente Parlamentar inova com a criação de um instrumento focado nos processos de privatização em curso de empresas estatais e de sociedades de economia mista controladas pelo Estado e na avaliação do cumprimento da função social dessas empresas, como Copel, Ceasa, Celepar e Compagas”, pontua o autor da proposta e coordenador dos trabalhos, deputado Arilson.
Em relação à Copel, Chiorato explica que tem por objetivo acompanhar o processo de privatização e também o processo de conciliação entre Estado do Paraná e Itaú Unibanco S/A no Supremo Tribunal Federal - (Recurso Extraordinário com Agravo nº 1291514), em que foi tratado especificamente sobre os possíveis reflexos da Lei Estadual nº 21.272/2022 na negociação entre as partes, como foi informado por petição conjunta das partes em 03/02/2023, nesse processo bilionário que envolvem ações da companhia.
A nova Frente conta ainda com a participação dos deputados Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Dr. Antenor (PT), Requião Filho (PT), Renato Freitas (PT) e a deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PSDB) e Luciana Rafagnin (PT).
O deputado Arilson esclarece que a Frente Parlamentar não pretende fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial global destas entidades da administração indireta, que é função comissão de fiscalização da Alep. A primeira reunião deve ocorrer já no próximo mês. (DA REDAÇÃO)
