O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira que as novas revelações da Polícia Federal (PF), decorrentes da Operação Contragolpe, confirmam, de fato, a existência de uma tentativa de golpe de Estado no País durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mendes destacou que os casos revelados configuram crimes, refutando a tese de que seriam apenas atos preparatórios, sem previsão de punição na legislação brasileira. Ele também defendeu que não há necessidade de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura os atos golpistas, mesmo sendo um dos alvos do grupo investigado.
Além disso, classificou como “sem sentido” a proposta de anistia e reforçou a necessidade de uma reação judicial e legislativa para evitar que episódios como esse se repitam.
“A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito, ela já é em si criminalizada, de modo que já é um crime consumado”, disse, descartando a possibilidade de anistia aos condenados do 8 de janeiro. (ESTADÃO CONTEÚDO)