Cento e trinta mil lâmpadas fluorescentes colocam em risco diariamente à saúde de 45 trabalhadores da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (Cocap), onde estão depositadas irregularmente desde 2010 à espera destinação correta. O perigo decorre de um componente altamente tóxico presente na composição das lâmpadas fluorescentes, o mercúrio, que também contamina o solo e água. Há dois anos, uma ação civil pública pede à Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e à Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) que recolha o material, como determina a lei da logística reversa em vigor desde 2010.
A ação, que foi impetrada pela Cocap, administração municipal e Promotoria do Meio Ambiente, já obteve vitórias na Justiça, porém as associações recorrem sucessivamente. Em agosto de 2014, por exemplo, foi determinada a retirada imediata do material. Na ocasião, as empresas teriam 90 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Novos recursos foram impetrados e a situação se arrasta.
Porém, a expectativa é que, nos próximos meses, seja dado um passo decisivo, que deverá ocorrer após a realização de uma perícia no local, uma vez que os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, rejeitaram novos embargos de declaração, - que é um instrumento jurídico usado quando uma das partes pede para que se esclareça determinada decisão - por entender que não cabe rediscussão da decisão.
O secretário do Meio Ambiente, de Apucarana, Ewerton Pires, entende que o passivo ambiental não é do município, mas das empresas que têm por obrigação dar destinação correta aos resíduos que produzem. Esta também é a razão pela qual, segundo ele, o município não investe no recolhimento de lâmpadas fluorescentes. “As fabricantes têm a obrigação de dar a destinação correta conforme determina a lei. Os consumidores devem entregar as lâmpadas nos pontos de venda e os estabelecimentos, por sua vez, cobrar dos fornecedores o recolhimento”, diz.
Sobre as lâmpadas depositadas na Cocap, o secretário avalia que não foi uma ação coerente, por assumir uma responsabilidade privada. “A Justiça, inclusive, já determinou a retirada do material da Cocap, mas as empresas estão recorrendo. Esperamos que com a produção de perícia, que vai levantar a quantidade exata de lâmpadas, a Justiça mande executar de imediato a retirada ”, espera.
O secretário entende ainda que: “o município não pode investir recurso público, para sanar um problema de responsabilidade privada. As empresas precisam entender que devem cumprir a lei de logística reversa”, diz. Ou seja, dar a destinação correta aos resíduos produzidos.
Cocap convive com problema há cinco anos
O gestor administrativo da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (Cocap), Itamar Gomes de Oliveira, explica que as lâmpadas foram recolhidas mediante programas ambientais realizadas no município e encaminhadas ao depósito da cooperativa. Atualmente, a unidade não recolhe mais lâmpadas.
“O problema é que vão parar no aterro sanitário, contaminando o meio ambiente”, acredita.
Para solucionar o problema de forma definitiva, Itamar acredita que seria necessária a aquisição de uma máquina que faz a descontaminação completa das lâmpadas, inclusive a moagem do vidro, que é usado na confecção de faixas divisórias de pista. O problema é o valor do investimento, que está na ordem de R$ 750 mil.
Para o secretário do Meio Ambiente, de Apucarana, Ewerton Pires, esta seria uma alternativa viável se as fabricantes, responsáveis pelos resíduos, repassem o maquinário para a cooperativa.