A Justiça iniciou a perícia nas milhares lâmpadas fluorescentes depositadas irregularmente no barracão da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (Cocap). Cooperados estão realizando a separação e classificação das peças para que um laudo técnico seja formulado. O material é alvo de disputa judicial que completa 4 anos a respeito de quem é a responsabilidade pela destinação correta.
O trabalho já estava previsto desde janeiro deste ano, mas apenas agora um perito foi nomeado pela Vara da Fazenda Pública de Apucarana, onde tramita o processo. O engenheiro ambiental João Rodrigo Miquelão é o responsável pelo trabalho. “A quantidade de material aqui é imensa. Por isso, estamos realizando este inventário, separando as lâmpadas por marca e modelo, para termos a real dimensão de tudo”, afirma.
Depositadas irregularmente há oito anos no barracão da cooperativa, as lâmpadas são alvo de ação civil pública impetrada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Prefeitura e Cocap. O processo pede à Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e à Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) que recolha o material. O processo já obteve uma série de decisões judiciais favoráveis, mas as associações recorrem sucessivamente.Nesta semana a Secretaria de Educação convocou uma reunião com representantes de Escolas Municipais para tratar de mais uma das etapas para escolha dos livros didáticos, que passarão a ser usados a partir do ano que vem nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Arte, História, Geografia, Ciências e Projetos Integradores.
Conforme a diretoria de Ensino, a primeira etapa já havia ocorrido no âmbito interno das Escolas, onde os professores dos anos iniciais do ensino fundamental fizeram a escolha dos livros, cujos títulos agora serão repassados ao Ministério da Educação, que é o órgão executor do Programa.
Segundo explica o secretário de Educação, professor Paulo Valério, a ação cumpre calendário do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e tem por objetivo definir os conteúdos didáticos mínimos a serem ensinados em sala de aula, atuando também como importante instrumento de acompanhamento do desenvolvimento dos alunos.
Ele finaliza informando que o PNLD também institui algumas novidades a partir do ano que vem: como livros de apoio para professores das disciplinas de Educação Física e Educação Infantil.
O recolhimento se baseia na lei da logística reversa, em vigor desde 2010. “A legislação fala das lâmpadas de uso doméstico. No entanto, a grande maioria das lâmpadas são de uso industrial, que têm destinação de responsabilidade das próprias indústrias que geraram o lixo. Por isso, uma ação cautelar das associações pediu para que fosse realizada esta perícia. O problema é que não há como saber a origem das lâmpadas”, diz Miquelão. A realização do inventário é importante porque há a possibilidade de os fabricantes serem declarados responsáveis pelos seus produtos.
De acordo com o perito, outro ponto importante a ser abordado pelo laudo é a possibilidade de contaminação. “Após esta etapa de separação, será realizada uma avaliação preliminar de danos ambientais, cujo resultado constará no laudo técnico que será enviada à Justiça e ajudará a embasar a decisão judicial”.
Quando a ação foi proposta, a estimativa era que o passivo ambiental chegasse a 130 mil lâmpadas. Com o passar do tempo, o volume cresceu, chegando a algo estimado em torno de 400 mil. As lâmpadas não são materiais recicláveis, mas acabavam sendo enviadas para a Cocap, que não podia se desfazer do material. Além do risco de contaminação por parte dos catadores, a manutenção das pelças no barracão é uma das irregularidades apontadas pelos órgãos ambientais nas negativas de liberação de licença ambiental para a cooperativa.
O gestor da cooperativa, Antônio Roberto Nogueira, afirma que a perícia dá esperanças aos cooperados de acabar de vez com o problema. “O laudo pericial é fundamental para dar prosseguimento ao trâmite do processo. Esperamos que, em breve, possamos dar o destino correto a este material”.