A Prefeitura de Apucarana está prestes a publicar os editais de licitação para a contratação de empresas nos setores de transporte público coletivo e estacionamento rotativo. De acordo com a Assessoria Jurídica da administração municipal, audiências públicas serão marcadas no próximo mês e, após os eventos, os documentos serão trazidos a público para o início dos trâmites de contratação dos serviços.
A prefeitura afirma já ter os documentos praticamente prontos, apenas esperando as últimas audiências públicas para encerrar a elaboração. A publicação dos editais só não foi realizada ainda porque havia a expectativa pela aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O plano envolve o planejamento, entre outros pontos, do transporte urbano e do estacionamento rotativo na região central da cidade.
“Nós queríamos fazer com que as licitações contemplassem pontos trazidos no Plano de Mobilidade. O Plano traz questões técnicas de planejamento urbano para até 2030 e, por isso, ele deve ser utilizado como base para todas as questões que envolvem mobilidade no município”, afirma o procurador jurídico do município, Paulo Vital. Na semana passada, o documento foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores.
“Acredito que, em meados de dezembro, mais precisamente em torno do dia 10, serão marcadas as audiências públicas para as últimas discussões sobre os serviços de transporte público e estacionamento rotativo do município. Essa é uma exigência da lei de licitações. Após os eventos, os editais serão publicados em questão de dias”, explica Vital.
Apucarana espera desde fevereiro de 2014 pela nova licitação do estacionamento rotativo na região central da cidade. Na época, a empresa Lapaza Empreendimentos Ltda., que havia assinado contrato com o município em 2005, teve o contrato rompido com a Prefeitura após irregularidades nos repasses para os cofres municipais.
Após quase um ano sem o serviço, a Explora Parking foi contratada em caráter emergencial em abril. O contrato com a empresa, que era de seis meses, foi prorrogado por mais 90 dias e se encerra em janeiro.
Já a espera pela licitação do transporte coletivo é ainda mais longa. A Viação Apucarana Ltda. (VAL) atua no município desde a década de 70 em regime de permissão. Em 2011 houve a primeira tentativa de realizar uma licitação, mas o Ministério Público questionou os parâmetros utilizados pela Prefeitura, que resolveu cancelar o certame.