A Câmara de Apucarana aprovou anteontem, em primeira discussão, um projeto de lei que torna obrigatória, para servidores da Casa com função gratificada (FGs), apresentação de relatório mensal de atividades vinculadas à gratificação. O PL é de autoria de Guilherme Livoti (União) e mais quatro vereadores. Segundo o autor, a lei visa dar maior transparência a um assunto que sempre foi tratado como tabu na Casa. “As pessoas pensam que os maiores salários são dos vereadores, mas tem servidores que ganham quatro vezes mais”, comenta o parlamentar que relatou situação de legislaturas anteriores, de servidor concursado em nível de alfabetização que recebia adicional como membro da equipe de licitação. “O que essa pessoa fez na função gratificada? Não estou dizendo que nada foi feito, mas isso gera questionamento e é justo que se preste contas”.
Atropelamento de animais
Prestar socorro a animais atropelados pode se tornar conduta obrigatória determinada por lei municipal em Apucarana. É o que prevê projeto de lei aprovado em primeira discussão anteontem na Câmara Municipal. A proposta, segundo o autor, o vereador Moisés Tavares (PP) visa combater a negligência em casos de atropelamentos de animais domésticos e silvestres. De acordo com o texto aprovado, caso não seja possível realizar o resgate diretamente, o condutor deverá comunicar imediatamente a autoridade competente, como a Guarda Municipal, Bombeiros ou entidades de proteção animal. “Este projeto visa responsabilizar o condutor e evitar que animais feridos fiquem abandonados à própria sorte”, disse.
Arilson defende desconexão
O servidores têm direito a se desconectar. Com base nessa premissa, o deputado Arilson Chiorato (PT) protocolou ontem na Assembleia Legislativa projeto de lei que determina limites para a disponibilidade dos servidores em meio digital.Na avaliação do deputado Arilson, a disponibilidade ininterrupta, sem períodos claros de desconexão, tem gerado impactos negativos na saúde mental e física dos trabalhadores. “O intuito desse projeto é pôr fim às cobranças fora do horário do expediente, seja por envio de mensagens particulares ou em grupos. Caso o servidor tenha que ficar de prontidão para atender tais demandas, deverá haver compensação financeira. Precisamos definir diretrizes”, defendeu.
Acia Jovem
A Acia - Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana deu início a estruturação de um conselho de jovem empresários. A primeira reunião para discutir o assunto foi realizada ontem e contou com a presença de 18 empreendedores com idade até 38 anos, faixa etária definida pela Faciap Jovem, à qual a entidade é vinculada. A proposta é renovar a associação e oferecer aos jovens empresários a oportunidade de terem voz ativa, propondo ações e contribuindo com o fortalecimento do associativismo. Os empresários Paulo Gatto e Michael Ismael estarão à frente da Acia Jovem e ajudarão na organização dos próximos encontros e na formatação do grupo, que conta com apoio do Sebrae.
TCE mapeia população de rua
Em uma iniciativa inédita, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) chamou entidades ligadas ao controle social para formatar uma auditoria destinada a avaliar as políticas públicas municipais voltadas ao atendimento à população de rua em grandes cidades do Paraná. A primeira dessas auditorias, inclusive, já foi realizada em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. Os auditores avaliam demandas dessa população, oferta de serviços, garantia de direitos, combate ao preconceito, ações de ressocialização, entre outros. Desafios nessa área não faltam, inclusive em cidades de porte médio e até pequeno. Em Apucarana, por exemplo, o assunto não sai da pauta.