Durante sessão ordinária da Câmara de Apucarana, realizada nesta segunda-feira, o presidente do Legislativo, Luciano Molina (PL), propôs um projeto de lei que trata da mudança da nomenclatura de assistente de educação infantil para professor de educação infantil na rede municipal de ensino. O projeto foi lido em plenário e seguiu para as comissões, podendo ser votado na sessão do dia 26. A intenção é equiparar as duas categorias para que ambas tenham os mesmos direitos previdenciários. Segundo Molina, hoje os assistentes trabalham e têm a mesma função de professor, mas recebem salários com a denominação de assistentes. “Para efeito de aposentadoria e de outros benefícios, eles acabam sendo prejudicados”, esclarece o presidente, que foi aplaudido por assistentes infantis presentes.
Um FPM histórico
Prefeituras receberam nesta terça-feira o segundo repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o montante é 55,28% maior em comparação com o mesmo período do ano passado. O valor é o maior da história, superando inclusive o segundo repasse de fevereiro de 2023, que até então havia sido o maior. Considerando-se os repasses até agora desde início do ano, o volume acumulado cresceu 10,7% em termos nominais em relação a 2023. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pede aos prefeitos para não ficarem iludidos com este crescimento, uma vez que isso é apenas casual e não deve se manter durante o ano.
Prefeito no TJ-PR
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Emerson Toledo Pires (MDB), de Cambira, representou os municípios da região no lançamento do projeto E-Fórum do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ocorrido nesta segunda-feira, em Curitiba. A iniciativa visa modernizar o Judiciário paranaense, tornando-o mais célere, eficiente e acessível à população. O ato teve a presença do presidente do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e do governador em exercício Darci Piana (PSD). Para Toledo, a digitalização dos serviços do Judiciário facilitará cada vez mais acesso à Justiça da população, em especial para moradores do interior do Estado.
Reunião da Amepar
Prefeitos e prefeitas que integram a associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) vão se reunir na próxima sexta-feira, às 10 horas, na sede da associação em Londrina. Segundo o presidente da Amepar, prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSD), de Arapongas, diversos assuntos serão discutidos neste encontro, entre os quais, a destinação correta do lixo urbano, com a implantação de uma usina regional de processamento dos resíduos, e a realização da segunda Copa de Futebol Amepar. Esta será a primeira reunião ordinária da Amepar neste ano. Onofre pede a participação de todos os gestores públicos municipais neste encontro, que vai discutir assuntos de interesse regional.
Preocupação em São João
Na sessão ordinária desta segunda-feira da Câmara de São João do Ivaí, o vereador Nilton José de Castro (PSC), popular Carrinho, pediu mobilização de todas as forças políticas locais contra possível fechamento do Posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que fica no entroncamento entre São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí e Barbosa Ferraz. Ele diz que ficou sabendo desta informação de um próprio agente policial. No seu entender, a região não pode ficar sem este posto da polícia rodoviária. “Vamos todos nos unir e cobrar para que o fechamento não aconteça”, disse o vereador, lembrando que o posto foi conquistado com muita luta.