O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) está requerendo na Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) informações ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre a administração das loterias por parte da Caixa Econômica Federal. O requerimento é um dos itens na pauta da reunião agendada para terça-feira (8). Bauer quer a relação dos vencedores de todas as loterias cujo valor tenha sido superior a R$ 1 milhão por prêmio nos últimos oito anos. Ele também solicita a relação dos ganhadores de mais de um prêmio, por tipo de loteria, qualquer que tenha sido o valor, durante o mesmo período.
Mulher nas eleições
A campanha institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estimular a participação feminina nas eleições municipais de outubro deverá ser lançada em sessão solene no Congresso, no dia 31 de março, fechando as comemorações do mês da mulher. A propaganda começará a ser veiculada em rede nacional de rádio e televisão no dia 1º de abril. A confirmação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, presidente do órgão, à bancada feminina no Congresso Nacional, na quinta-feira (3). A veiculação de peças publicitárias com esse objetivo está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) que determina ao TSE promover propaganda institucional de 1º de abril a 30 de julho dos anos eleitorais.
Educação ambiental
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) discute na próxima terça-feira, no Senado, proposta de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que torna a educação ambiental uma disciplina obrigatória nos ensinos fundamental e médio. O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) recomenda sua aprovação. Raupp lembra que pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) hoje vigente, a educação ambiental não é tratada como uma disciplina obrigatória, mas como um tema transversal às demais disciplinas.
Direitos autorais
A proposta que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais será debatida na próxima quinta-feira (10) na comissão especial criada para discutir o tema (PL 3968/97). A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (PTN-SP), afirmou que pretende apresentar seu parecer em abril para preencher algumas lacunas da legislação vigente. "A gente está trabalhando muito com o próprio ministério sobre a penalização daqueles que não pagam, dos dirigentes das associações e para criar uma forma bilateral de preço - pois hoje é feita de forma unilateral e não é divulgada", explicou a deputada.
Excesso de impostos
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse, em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), que não existe país que tenha crescido e se desenvolvido economicamente sem educação de qualidade e sem exportar produtos resultantes de investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia. Segundo Raimundo Lira, foram criados muitos encargos para a atividade econômica a partir da Constituição de 1988. Ele observou que a carga tributária no Brasil encontra-se em 36%, ou 11 pontos percentuais acima do limite razoável, o que atrasa o desenvolvimento nacional.