A Justiça Eleitoral do Paraná ultrapassou no último final de semana a marca de um milhão de eleitores atendidos em todo o Estado desde o dia 3 de abril, quando teve início a revisão biométrica do eleitorado de 160 novos municípios. A meta do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) é que ao menos 85% dos eleitores votem nas eleições de 2018 utilizando a biometria. A implantação do sistema de reconhecimento biométrico por meio das impressões digitais do eleitor iniciou-se no Brasil em 2008 e, no Paraná, em 2009, no município de Balsa Nova. Curitiba foi a segunda cidade do Estado a implantar a biometria, com quase um milhão e trezentos mil eleitores recadastrados de março de 2011 até janeiro de 2012. Na sequência, nos anos de 2013 e 2015, outros 68 municípios passaram por revisão biométrica. Apucarana já passou por este processo. No Vale, a revisão está ocorrendo em Arapongas, Marilândia do Sul e Jandaia do Sul.
Créditos de ISS A Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) sedia amanhã, em Apucarana, um seminário de recuperação de créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referentes a Postos de Atendimento Bancário (PABs). A iniciativa do prefeito de Apucarana e presidente da Amuvi, Beto Preto (PSD).
Resgate O seminário sobre ISS tem a parceria da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação dos Municípios do Paraná. Consultores da CNM irão explicar os procedimentos para recuperação de créditos que os municípios têm direito. Só na Amuvi são quinze municípios que podem resgatar valores, totalizando R$ 1,8 milhão.
Dívida com INSS Até a última sexta-feira, apenas 351 municípios, cerca de 8% das prefeituras do País, fizeram o pedido de parcelamento das contribuições previdenciárias junto à Receita Federal permitido pela Medida Provisória 778/2017. A informação é do próprio órgão. A Confederação Nacional de Municípios reitera que o prazo para solicitar a adesão termina no próximo dia 31 de julho.
Programa A Confederação dos Municípios explica que o programa de parcelamento engloba todas as dívidas com o Regime Geral de Previdência Social vencidas até 30 de abril de 2017. No caso dos valores não inscritos em dívida ativa, regulamentados pela Instrução Normativa RFB 1710/2017, a adesão ao programa deve ser feita em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário.
Pedágio A Câmara de Vereadores de Apucarana está no aguardo de que um dos diretores da Viapar compareça à audiência pública marcada para esta quinta-feira, às 14h30, para discutir a possibilidade de redução de pedágio para usuários de Apucarana. O convite foi encaminhado pelo presidente da Casa, Mauro Bertoli (DEM).
Décimo terceiro Servidores ativos e inativos da Prefeitura de Arapongas estarão recebendo, na próxima sexta-feira, a antecipação de metade do 13º salário. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, cerca de R$ 4.8 milhões serão injetados na economia local, especialmente no setor de comércio e serviços da cidade, para onde os recursos poderão ser direcionados.
Medidas Segundo o prefeito Sergio Onofre da Silva (PSC), as medidas implementadas em Arapongas desde o início do ano para equilibrar as contas municipais e uma gestão responsável do erário público, possibilitaram à Prefeitura a antecipação da primeira parcela do 13º salário para julho. O pagamento da folha de julho será depositado na segunda-feira, dia 31.
Em ação A Prefeitura de Arapongas realiza hoje a terceira edição do projeto “Prefeitura em Ação”.
A ação que leva diversos serviços das secretarias municipais nos bairros acontece no Distrito de Aricanduva, a partir das 9 horas. Iniciada em fevereiro deste ano, a ação já foi realizada na Zona Sul e no Conjunto Tropical, onde milhares de pessoas foram atendidas.
Multado I O ex-secretário de Estado da Administração e da Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por negar informações sobre documentos públicos e processos licitatórios do Estado ao deputado estadual Tadeu Veneri (PT), em 2011. Decisão é da sessão do dia 1º de junho.
Multado II Na representação, Tadeu Veneri alegou “reiterada prática de limitação do acesso às informações públicas e cópias de processos administrativos pelo Governo do Estado do Paraná, em ofensa direta à legalidade e à publicidade administrativas”. A multa aplicada ao ex-secretário é no valor de R$ 1.502,61 já corrigida.
Vapt Vupt
Apesar do recesso parlamentar, vereadores de Apucarana continuam atendendo em seus gabinetes.
A Câmara de Apucarana realiza a primeira sessão ordinária após o recesso somente no dia 8 de agosto.
Algumas câmaras da região tencionam acabar com o recesso parlamentar do mês de julho.
O fim do recesso de julho, inclusive, já está em discussão na Câmara de Vereadores de Borrazopolis.
