Não existe mágica em finanças públicas. Para que o Estado cumpra suas funções econômicas é preciso de recursos. A principal fonte desses recursos vem da arrecadação de impostos. Qualquer promessa de serviços públicos de qualidade sem a contrapartida da arrecadação tributária é pura ilusão ou, pior, demagogia.
É preciso compreender que todas as pessoas físicas e jurídicas devem contribuir com o financiamento do setor público por meio do pagamento de impostos compatíveis com sua renda ou faturamento. Esses tributos não são um castigo, tampouco um favor. Eles representam a forma organizada de a sociedade custear hospitais, escolas, estradas, segurança, programas sociais e políticas públicas que garantem direitos básicos. Em uma democracia madura, pagar impostos é parte do contrato social.
Entretanto, há um problema moral que merece ser abordado: não é razoável que alguém, seja trabalhador ou empresário, se negue a pagar seus tributos e, ao mesmo tempo, exija do poder público a satisfação plena de todas as suas demandas. Essa postura revela um comportamento contraditório e corrosivo, que mina a própria sustentação das instituições estatais.
Claro que há exceções. O cidadão em situação de vulnerabilidade social não pode ser tratado como inadimplente por não pagar impostos: ele simplesmente não tem condições materiais de contribuir. Nestes casos, é dever do setor público atendê-lo, protegê-lo e buscar mecanismos que reduzam a intensidade da vulnerabilidade ou que permitam sua superação. Da mesma forma, uma empresa que não está em atividade não deve recolher tributos, já que não há geração de faturamento.
Mas é fundamental frisar que quando há capacidade contributiva, não existe justificativa moral ou legal para a recusa em cumprir as obrigações fiscais. Profissionais liberais que resistem a emitir notas, empresários que declaram valores abaixo do real, ou cidadãos que se orgulham de “fugir do leão” estão, na prática, sobrecarregando aqueles que pagam corretamente. E ainda, ironicamente, muitos desses mesmos indivíduos não hesitam em exigir ruas asfaltadas, saúde de qualidade e segurança eficiente.
Max Weber identificou a burocracia como um elemento indispensável para o funcionamento racional do Estado moderno. Sem regras, procedimentos e controles, abre-se espaço para o arbítrio, o improviso e a corrupção. É claro que a burocracia pode e deve ser simplificada, modernizada e tornada menos onerosa para o cidadão. Mas não faz sentido um profissional liberal ou uma empresa querer se eximir das normas, como se fosse possível aprovar projetos de engenharia fora dos padrões técnicos, ou liberar empreendimento sem respeitar requisitos ambientais e urbanísticos. O cumprimento de regras é o que garante que os interesses coletivos estejam protegidos.
Da mesma forma, não é coerente que um empresário que contribui minimamente, muitas vezes de forma incompatível com o seu faturamento, cobre investimentos vultosos do poder público em seu benefício. O setor público é um espaço de equilíbrio entre interesses, que deve priorizar o bem-estar coletivo e não os privilégios de alguns.
Não se trata apenas de arrecadar mais ou gastar menos, mas de fortalecer a confiança mútua entre Estado e sociedade. O contribuinte precisa ter a certeza de que seus impostos retornam em serviços públicos de qualidade. O poder público, por sua vez, precisa de cidadãos conscientes, que compreendam que não há direitos sem deveres. É dessa equação que nasce a possibilidade de construir um país mais justo e igualitário, em que todos contribuam e todos se beneficiem.