Há momentos em que a vida pública exige mais do que habilidade política: exige responsabilidade moral, compromisso com a verdade e respeito ao futuro. A tramitação de chamadas “pautas-bomba” no Congresso Nacional revela um desses momentos. Propostas que ampliam gastos obrigatórios, reduzem receitas, criam benefícios setoriais ou instituem privilégios permanentes sem indicar fonte segura de custeio não podem ser tratadas como simples gestos de bondade legislativa. Devem ser classificadas pelo nome correto: insensatez fiscal.
O problema não está em reconhecer demandas sociais legítimas, corrigir distorções ou atender categorias historicamente desvalorizadas. O problema está em transformar cada pressão organizada em despesa permanente, cada reivindicação corporativa em obrigação estatal e cada interesse eleitoral em conta a ser paga pela sociedade. A liberdade política não autoriza irresponsabilidade orçamentária.
Liberdade, nesse contexto, não é licença para prometer tudo a todos. A verdadeira liberdade pública depende de instituições sustentáveis, orçamento equilibrado, políticas universais e capacidade de o Estado cumprir o que já deve. Quando o Parlamento aprova gastos sem lastro, ele não está libertando ninguém. Está transferindo o custo para contribuintes, municípios, gerações futuras e serviços essenciais.
Muitas dessas pautas aparecem revestidas de linguagem social, religiosa, federativa ou profissional, mas carregam, em seu interior, benefícios direcionados a grupos específicos. O privilégio moderno raramente se apresenta como privilégio. Ele se fantasia de justiça, proteção, reparação ou incentivo. No entanto, sempre que uma vantagem particular é financiada pelo conjunto da sociedade sem critério de universalidade, transparência e necessidade comprovada, estamos diante de um privilégio. E privilégio, em uma República, deve ser combatido, não institucionalizado.
Diante da crise que essas pautas podem produzir, dois símbolos ajudam a pensar soluções: a Távola Redonda e a navalha. A primeira, inspirada na lenda do Rei Artur, representa o espaço de igualdade, escuta e deliberação racional, no qual Congresso, Executivo, estados, municípios, sociedade civil, técnicos e órgãos de controle deveriam discutir medidas de grande impacto sem tronos, púlpitos ou privilégios, mas com dados, estimativas, alternativas e compensações.
A segunda, a navalha, não simboliza violência, mas o corte necessário do excesso, da ilusão e do improviso: privilégios disfarçados, despesas sem fonte, renúncias sem avaliação, vinculações automáticas e promessas que apenas empurram a conta para o futuro. Em vez de transformar o debate público em encenação, é preciso recuperar a responsabilidade, cortar o que apodrece a cultura política e abandonar o hábito de gastar hoje, transferir o custo para amanhã e chamar isso de sensibilidade social.
O perigo é que essa lógica não se limite ao Congresso Nacional e passe a ser reproduzida por deputados estaduais e vereadores, com propostas de pisos, benefícios, isenções, gratificações e programas sem adequada estimativa de impacto financeiro, fazendo com que a insensatez fiscal se espalhe em cascata e atinja, sobretudo, os municípios. Tais atitudes podem decorrer de ignorância, vaidade, despreparo ou cálculo político raso, mas justamente por isso é indispensável iluminar o debate, exigir estudos de impacto, responsabilizar escolhas e impedir que decisões imprudentes produzam danos permanentes, pois, em matéria fiscal, a estupidez também custa caro e quase sempre quem paga a conta não foi convidado para a festa.