O inovador sistema de cashback de impostos, introduzido pela reforma tributária, visa devolver tributos pagos pelas pessoas mais pobres, mas seus efeitos na renda variam conforme a região do Brasil em que o contribuinte vive.
O benefício pode aumentar a renda das famílias mais pobres em até 10% em média. As regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) devem experimentar maiores aumentos em comparação com o Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).
No entanto, essa medida continua sendo uma ferramenta importante no combate à desigualdade de renda. As análises e estimativas foram realizadas em um estudo por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A diferença entre as regiões se explica pelo nível de consumo das famílias. Como as regiões Norte e Nordeste possuem rendas e consumos menores, elas são menos beneficiadas em comparação com as demais regiões.
Quem tem direito?
A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, introduziu o cashback como uma forma de tornar o sistema tributário mais progressivo, permitindo que os mais pobres paguem proporcionalmente menos impostos que os mais ricos.
Por exemplo, o imposto sobre a conta de água é igual para todos, mas pesa mais no orçamento de uma família pobre. Com o cashback, esse valor é devolvido, proporcionando alívio tributário que não se estende às demais famílias.
Para ser elegível ao cashback, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que aceita famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518, e o CadÚnico possui quase 95 milhões de inscritos.
De quanto é o cashback?
O cashback corresponde a 100% do valor pago na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicável a bens e serviços essenciais, como contas de água, esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha.
Para outros produtos consumidos por essas famílias, o ressarcimento é de 20% do CBS e do IBS. Essas siglas representam a nova nomenclatura de tributos unificados pela reforma.
A previsão é que o cashback de CBS comece em 2027, e o de IBS em 2029.
Botijão de gás está entre os produtos que poderá ter cashback de impostos - Marcello Casal/Agência Brasil
Nível de consumo
Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador Rafael Barros Barbosa, da Universidade Federal do Ceará (UFC), explica que famílias do Norte e Nordeste têm menor renda e, portanto, menor nível de consumo, resultando em uma devolução de imposto menor comparado às outras regiões.
“O pobre no Nordeste consome menos que um pobre no Sudeste e no Sul, isso é um fato comprovado pelos dados”, afirma.
Para avaliar o consumo das famílias, os pesquisadores usaram dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE.
Outro fator apontado é a informalidade, mais alta no Norte e Nordeste.
Nessas regiões, as famílias gastam mais no comércio informal. Contudo, o cashback só é aplicável em compras formais, com nota fiscal.
"Isso pode excluir grande parte do consumo de famílias de baixa renda, realizado em comércios informais, como feiras livres e pequenos negócios não regularizados, cruciais para a população de menor poder aquisitivo nessas regiões", diz o estudo.
Dados do IBGE mostram que, enquanto a taxa de informalidade no Brasil era de 40,9% em 2022, no Norte e Nordeste era de 60,1% e 56,9%, respectivamente.
Estímulo à formalidade
Rafael Barbosa acredita que a reforma tributária pode reduzir a informalidade no país. Isso porque a reforma exige que empresas tenham fornecedores legalizados para se beneficiarem de créditos tributários, promovendo a formalização da cadeia produtiva.
“Esse procedimento em cadeia força que o agente, na ponta, exija que seus fornecedores sejam formais”, explica.
Outro incentivo vem do interesse das famílias em preferir compras em estabelecimentos formais para receber cashback.
“A pessoa pobre pode escolher entre comprar no mercado informal, sem cashback, ou no mercado formal, com cashback”.
Feira na rua José Rucas, no Complexo da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Distribuição de renda
Apesar das diferenças regionais, os pesquisadores do Ibre/FGV destacam que o cashback tributário é uma ferramenta que promove melhor distribuição de renda.
“O cashback pode aumentar a renda da população mais pobre em cerca de 10% nacionalmente, reduzindo a desigualdade”, diz Barbosa.
O pesquisador do Ibre ressalta que políticas direcionadas, como o cashback, podem ser mais eficazes que isenções lineares de impostos, como a desoneração da cesta básica, outro item da reforma tributária.
“Cashback é um retorno financeiro para um grupo específico. Já a isenção não distingue classes sociais. Seja eu pobre ou não, se eu comprar esse item no supermercado, me beneficiarei”.
Sem pressão de migração
O professor da Universidade Federal do Ceará não acredita que a diferença de aumento de renda entre as regiões possa intensificar a migração interna no país.
“O efeito é pequeno para provocar migração. A migração geralmente ocorre por oportunidades de trabalho, não necessariamente por acesso a um benefício maior”, avalia.
Com informações da Agência Brasil