Um novo decreto da prefeitura do Rio de Janeiro, publicado nesta segunda-feira (13), estabelece a proibição de anúncios de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade. Essa medida abrange locais com publicidade externa, mobiliário urbano e outros espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal.
O decreto visa, entre outros objetivos, reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, a essas plataformas de apostas.
A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). Esta entidade será encarregada de ordenar a remoção imediata das publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal, incluindo multas.
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Com informações da Agência Brasil