As companhias aéreas terão um acesso mais facilitado aos financiamentos provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (26), a flexibilização das condições para acessar as linhas especiais de crédito do fundo.
Uma das principais mudanças é a ampliação do limite de financiamento de 10% para até 30% para motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações, vinculadas à aquisição de aeronaves novas de fabricação nacional. Segundo o governo, essa medida visa garantir que os aviões adquiridos sejam efetivamente colocados em operação.
Garantias
O CMN também autorizou o uso dos recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, como o seguro-garantia. A falta de opções de garantias era apontada pelas empresas como um dos principais obstáculos para acessar as linhas de financiamento.
De acordo com o Ministério da Fazenda, que integra o CMN, a mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.
“As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos”, informou a pasta em nota.
Metas regionais e dividendos
A resolução também flexibiliza as contrapartidas exigidas das companhias. O prazo para cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses. O CMN também reduziu o percentual mínimo de incremento e ajustou as regras de manutenção.
Além disso, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração das companhias passam a valer apenas para linhas específicas de crédito, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.
Com informações da Agência Brasil