O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu sinal verde para o novo programa Move Brasil, que visa facilitar o financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos. Esta iniciativa faz parte de um esforço federal para renovar a frota de transporte individual de passageiros no Brasil.
A regulamentação foi formalizada pela Resolução nº 5.304 do CMN, que especifica os detalhes dos financiamentos, os quais podem alcançar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.
Quem poderá participar
O programa é destinado a três grupos principais:
- Motoristas de aplicativos;
- Taxistas;
- Cooperativas de táxi.
Para acessar o financiamento, os trabalhadores deverão atender a critérios estabelecidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativos, será exigido um tempo mínimo de atuação na profissão. Já taxistas e cooperativas precisarão seguir as regras da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como isenção de IPI e IOF na compra dos veículos.
Como funcionará
Os financiamentos serão oferecidos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES repassará os recursos para os bancos parceiros, que concederão o crédito aos motoristas e assumirão o risco de inadimplência.
Os financiamentos poderão ser utilizados para a compra de:
- Veículos elétricos;
- Híbridos flex;
- Carros flex;
- Veículos movidos exclusivamente a etanol.
Além disso, o financiamento poderá incluir:
- Seguro do veículo;
- Seguro prestamista;
- Equipamentos de segurança;
- Itens voltados à proteção de mulheres motoristas.
Esses itens adicionais poderão representar até 10% do valor do automóvel.
Taxas reduzidas
O CMN estabeleceu condições especiais para os financiamentos. A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral, enquanto para mulheres no transporte de passageiros, a taxa será reduzida para 1,5% ao ano.
Os bancos poderão cobrar uma remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações. O BNDES cobrará até 1,25% de juros ao ano pela administração do programa. O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para iniciar o pagamento do principal da dívida. O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.
Objetivo do programa
O Move Brasil busca mitigar os impactos do aumento recente dos custos no setor de transporte, exacerbados por tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio. A proposta também visa acelerar a renovação da frota nacional, incentivando veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia.
A expectativa é que a substituição de veículos antigos por modelos mais novos ajude a reduzir emissões de poluentes, melhorar a segurança e aumentar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
Garantias previstas
A regulamentação permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), um mecanismo criado para facilitar financiamentos em operações de maior risco. Este fundo atua como uma garantia complementar para os bancos, reduzindo o risco de prejuízo em caso de inadimplência, o que tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, que geralmente enfrentam mais dificuldades para obter financiamento em condições favoráveis.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país. Ele estabelece diretrizes para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro. O conselho é composto por três integrantes: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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Com informações da Agência Brasil