O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, encerrou 2025 com um déficit primário de R$ 61,69 bilhões, representando 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse resultado foi influenciado pelo aumento dos gastos obrigatórios, como os da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Tesouro Nacional divulgou esses números na última quinta-feira (29), juntamente com os resultados de dezembro, que apresentaram um superávit primário de R$ 22,1 bilhões.
"O resultado [do ano] combinou um superávit de R$ 255,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central com um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida aumentou 2,8% (R$ 64,3 bilhões), enquanto as despesas cresceram 3,4% (R$ 79,1 bilhões)", explicou o Tesouro Nacional.
O déficit anual teve um aumento real de 32,3% em relação a 2024, quando o déficit primário foi de R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB), impulsionado pelos gastos com enchentes no Rio Grande do Sul e pelo aumento dos gastos obrigatórios da Previdência Social e BPC.
O resultado de 2025 superou as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado previam um déficit de R$ 68,21 bilhões para o ano.
Meta fiscal
O resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando os juros da dívida pública, foi melhor do que o esperado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. No limite inferior, isso equivale a um déficit de até R$ 31 bilhões.
Considerando apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário foi de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB), excluindo R$ 48,68 bilhões de compensações autorizadas, como o pagamento de precatórios excedentes e despesas temporárias em educação e saúde.
O déficit de 2025 poderia ter sido maior se não fosse o empoçamento de R$ 8 bilhões, que são recursos empenhados que não puderam ser gastos, como emendas impositivas ou gastos vinculados que não podem ser remanejados.
Do lado da receita, a arrecadação recorde de 2025 ajudou a evitar um déficit ainda maior.
Receitas e despesas
Em 2025, destacaram-se no crescimento das receitas:
- R$ 43,56 bilhões (5,2%) na arrecadação do imposto de renda, especialmente com rendimentos do trabalho e do capital;
- R$ 15,4 bilhões (21,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devido à maior arrecadação com operações de câmbio e crédito a pessoas jurídicas;
- R$ 13,7 bilhões (38,3%) com outras receitas administradas pela Receita Federal, incluindo maiores recolhimentos de participação da União nas receitas de loteria;
- R$ 37 bilhões (5,4%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho e o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário;
- R$ 14,8 bilhões (11,7%) com exploração de recursos naturais, principalmente pela maior arrecadação na área do pré-sal.
Por outro lado, houve uma queda de R$ 26,3 bilhões (34,3%) nas receitas de dividendos e participações, especialmente devido à redução nos pagamentos da Petrobras e BNDES.
Nas despesas, os principais aumentos foram:
- R$ 41,4 bilhões (4,1%) em benefícios previdenciários;
- R$ 10,8 bilhões (9,1%) com BPC, influenciados pelo aumento do número de beneficiários e pela política de reajuste do salário-mínimo;
- R$ 16,9 bilhões (4,3%) com pessoal e encargos sociais, devido aos reajustes concedidos aos servidores públicos;
- R$ 10 bilhões (19,7%) com a complementação da União ao Fundeb;
- R$ 11,9 bilhões (6,1%) com despesas discricionárias.
Houve uma redução de R$ 20,7 bilhões (76,3%) em gastos extraordinários, já que em 2025 não ocorreram as ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul, como em 2024.
Com informações da Agência Brasil