O montante de dinheiro esquecido por pessoas e empresas em instituições financeiras sofreu uma redução significativa, atingindo R$ 6,24 bilhões em maio, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (14). Este valor representa uma queda em relação aos meses anteriores, quando o total ultrapassava R$ 10 bilhões. A diminuição ocorreu após a transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que apoia o programa Desenrola Brasil.
Apesar dessa transferência, o Banco Central assegura que ainda há bilhões de reais disponíveis para saque por pessoas físicas e jurídicas que não resgataram seus recursos.
Motivos da Queda
A principal causa dessa redução foi a implementação da Lei 14.973/2024, que permitiu a transferência de recursos não resgatados dentro do prazo estipulado pelo governo. Os R$ 5,7 bilhões foram destinados ao FGO, que oferece garantias financeiras ao programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Esta operação está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o uso de recursos fora do Orçamento público para programas federais. O Banco Central informa que pelo menos 10% do valor transferido está reservado para eventuais pedidos de resgate futuros.
Quantias Disponíveis para Saque
Ainda restam R$ 6,24 bilhões disponíveis para devolução. Deste total:
- R$ 4,44 bilhões pertencem a 24,08 milhões de pessoas físicas;
- R$ 1,8 bilhão pertence a 2,27 milhões de empresas.
Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central já devolveu R$ 15,47 bilhões aos titulares.
Distribuição dos Recursos
Os recursos estão espalhados por diversas instituições financeiras, com a maior parte concentrada nos bancos, que ainda têm R$ 2,91 bilhões a devolver. Outros valores estão distribuídos entre:
- Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
- Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
- Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
- Financeiras: R$ 106,3 milhões
- Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
- Outras instituições: R$ 8,8 milhões
Quem Pode Resgatar?
Qualquer pessoa física ou empresa que tenha mantido relacionamento com bancos, cooperativas, financeiras, consórcios ou corretoras pode ter dinheiro esquecido. Os recursos podem vir de:
- Contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo
- Tarifas cobradas indevidamente
- Parcelas de empréstimos cobradas em excesso
- Contas de pagamento encerradas com saldo
- Recursos de consórcios encerrados
- Cotas de cooperativas de crédito
- Contas de investimento encerradas
- Outros valores que as instituições financeiras são obrigadas a devolver.
Valores Pequenos para a Maioria
A maioria dos beneficiários tem pequenas quantias a receber:
- 67,6% têm até R$ 10 para receber;
- 19,5% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100;
- 10,4% têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
- 2,46% dos beneficiários têm mais de R$ 1 mil disponíveis para resgate.
Como Consultar os Valores
A consulta é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo SVR do Banco Central. O procedimento é simples:
- Acessar o Sistema de Valores a Receber
- Informar CPF ou CNPJ e os dados solicitados
- Verificar se existem valores disponíveis
- Fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro
- Pedir a devolução conforme as orientações do sistema.
Quem não possui chave Pix pode combinar outra forma de recebimento diretamente com a instituição financeira.
Resgate Automático
O Banco Central oferece uma modalidade de resgate automático para pessoas físicas que usam o CPF como chave Pix. Após ativar essa opção no Sistema de Valores a Receber, novos valores identificados serão depositados automaticamente pela instituição financeira, sem necessidade de nova solicitação. Esta funcionalidade não está disponível para empresas, contas conjuntas ou instituições financeiras que ainda não aderiram ao sistema de devolução automática.
Consulta para Pessoas Falecidas
Também é possível consultar valores esquecidos em nome de pessoas falecidas. O pedido deve ser feito por um herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, utilizando sua própria conta Gov.br e preenchendo um termo de responsabilidade. Após localizar os recursos, será necessário contatar a instituição financeira responsável para concluir a liberação dos valores.
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Com informações da Agência Brasil