O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão cautelar do contrato com a operadora financeira Crefisa. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (21), foi impulsionada por uma série de queixas de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios por meio da empresa.
A suspensão, de caráter preventivo, afeta novos pagamentos de benefícios. O INSS considera a medida essencial para interromper as irregularidades e proteger o interesse público enquanto os processos de investigação estão em andamento.
De acordo com o INSS, as reclamações mais comuns registradas na Ouvidoria, na plataforma Fala.BR, nos Procons e até na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicam que a Crefisa não apenas dificulta ou impede o saque total dos valores, mas também coage a abertura de contas e a venda casada de produtos.
Em comunicado, o INSS também destacou a falta de infraestrutura adequada nas agências da Crefisa, evidenciada por longas filas, ausência de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Outras irregularidades incluem dificuldades nos processos de portabilidade e falta de informações claras para os beneficiários.
“O INSS não apoia práticas que causem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o instituto. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios inegociáveis na relação com os segurados. O Instituto reafirma seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviços com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem.”
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Crefisa por e-mail e aguarda uma resposta.
Pregão da Folha
Desde janeiro de 2010, seguindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS realiza leilões para a gestão de sua folha de pagamento de benefícios. A cada cinco anos, um novo leilão é realizado, transferindo os benefícios para o banco vencedor na respectiva microrregião.
No Pregão Presencial de 22 de outubro de 2024, a Crefisa apresentou a melhor proposta, superando 23 outras instituições bancárias para assumir 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.
O INSS esclarece que as instituições selecionadas por meio de licitações devem seguir padrões rigorosos de qualidade no atendimento e prestar contas regularmente. O descumprimento dessas exigências pode resultar em penalidades, incluindo a suspensão do contrato. No despacho publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, a operadora financeira foi acusada de violar cláusulas contratuais.
A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) considerou a suspensão preventiva da Crefisa pelo INSS como uma medida “correta”.
“Muitos problemas seriam evitados se, para essas licitações, fosse exigida uma certidão negativa dos órgãos de defesa do consumidor ou diretamente da Senacon, sistema usado para registro de reclamações do MJSP.”
Com informações da Agência Brasil