O estado do Rio de Janeiro recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (5), para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), possibilitando assim a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Essa medida permitirá ao estado renegociar sua dívida com a União em novas condições.
Criado pelo governo federal e em vigor desde o ano passado, o Propag oferece a extensão do prazo de pagamento das dívidas estaduais, que pode chegar a até 30 anos, além de reduzir significativamente os encargos financeiros. Em troca, os estados devem aumentar investimentos em áreas estratégicas como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
Alívio nas contas
Com essa mudança, o Rio de Janeiro experimentará um alívio imediato em suas contas públicas. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões mensais em dívidas, valor que será reduzido para aproximadamente R$ 113 milhões por mês com a adesão ao novo programa. Este montante deverá aumentar gradualmente ao longo de cinco anos.
O impacto é ainda mais significativo quando comparado ao cenário sem as decisões judiciais vigentes. Sem a medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que atualmente limita os pagamentos, o estado teria que pagar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Com o Propag, a expectativa é de uma melhora de cerca de R$ 1 bilhão por mês no fluxo de caixa.
De acordo com o governo, esse alívio financeiro deve possibilitar a ampliação dos investimentos públicos e a manutenção de serviços essenciais, além de fortalecer a capacidade de atuação do estado.
Educação
A adesão ao programa também traz contrapartidas na área educacional. O Rio de Janeiro deverá alocar recursos para o programa “Juros por Educação”, que converte parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio. Essa medida visa ampliar a oferta de formação para jovens e estimular o desenvolvimento econômico regional.
O novo modelo faz parte de uma estratégia federal de reestruturação das dívidas estaduais, focando no equilíbrio fiscal aliado à ampliação de investimentos em políticas públicas.
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Com informações da Agência Brasil