O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma proposta de lei complementar que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil anuais. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais atuem nessa categoria.
A iniciativa também contempla a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
"Trata-se de uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a criação de empregos e oferece melhores condições para que milhões de brasileiros continuem crescendo com segurança e dignidade", declarou o presidente em publicação nas redes sociais.
De acordo com o governo, a atualização atende a uma demanda do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual foi estabelecido.
Urgência na Votação
Lula solicitou a Motta que o projeto seja votado com celeridade "para que possamos beneficiar aqueles que mais necessitam de crédito".
Ao receber a proposta, Motta destacou que a medida pode ter um impacto significativo entre os trabalhadores.
"Se o valor fosse ajustado pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em prol do país", afirmou.
Escalonamento do Teto
O projeto prevê um aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.
Segundo o governo, a proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.
"Esse conjunto de medidas foi elaborado para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar", afirmou.
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Com informações da Agência Brasil