Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impossibilitados de participar de apostas em plataformas online, conhecidas como "bets". A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12).
Desse total, cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão, utilizando uma plataforma que permite ao usuário bloquear seu próprio acesso a esses sites. Além disso, outras 800 mil pessoas aderiram à nova rodada do programa Desenrola, uma iniciativa de renegociação de dívidas, que também as impede de realizar apostas online por um período de seis meses.
Há ainda 3 milhões de pessoas que são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país", afirmou Durigan.
O ministro também destacou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma das operações envolve uma empresa que atuava de forma ilegal, enquanto a outra mira uma empresa que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve suas atividades suspensas por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
De acordo com Durigan, essas ações contam com o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais, envolvendo investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Transparência nos Processos de Autorização
O Ministério da Fazenda iniciou a divulgação de documentos que fundamentaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), totalizando mais de 2 mil páginas de documentos.
Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, essa publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização. A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. O processo faz parte do esforço, segundo o ministério, de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
?
Com informações da Agência Brasil