A proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado, buscando garantir a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), tem gerado preocupação entre economistas. Eles argumentam que essa medida pode facilitar a influência do setor financeiro sobre a autoridade monetária, responsável por regular e fiscalizar o sistema, além de perpetuar as altas taxas de juros no Brasil.
Um grupo de economistas brasileiros publicou um manifesto contra a PEC 65 de 2023, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre os signatários estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda, e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia da Unicamp e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda.
Impactos da Autonomia
O manifesto critica a PEC por criar uma "independência seletiva", afastando o BC do controle democrático do Estado, mas mantendo-o suscetível às influências do mercado financeiro. Segundo o documento, isso enfraquece a fiscalização e o controle social sobre o Banco Central, além de aumentar a dívida pública.
Os economistas alertam que a autonomia financeira do BC poderia criar um modelo único no mundo, reunindo autonomia financeira e operacional. Eles destacam que a receita de senhoriagem, oriunda da criação de moeda, passaria a ser controlada pelo BC, gerando um conflito de interesses entre o orçamento da instituição e o interesse público.
Juros Elevados
O Brasil possui atualmente uma das maiores taxas de juros reais do mundo. O manifesto aponta que a autonomia do BC poderia incentivar a manutenção de juros elevados, já que a instituição se beneficiaria dessas condições macroeconômicas, em vez de administrá-las em prol do interesse público.
Receita de Senhoriagem
Com a aprovação da PEC, o BC poderia reter a receita de senhoriagem, que foi de R$ 23,3 bilhões ao ano entre 2017 e 2025, enquanto seu orçamento anual foi de R$ 4,8 bilhões no mesmo período. Isso abriria espaço para uma apropriação patrimonialista da senhoriagem, contrastando com as exigências de cortes nos gastos sociais.
Defesa da PEC
A direção do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, defende a PEC, argumentando que a instituição precisa de mais recursos para cumprir sua missão de fiscalização e regulação do sistema financeiro. A proposta também é apoiada por bancos privados e entidades como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Riscos de Vulnerabilidade
Os economistas que assinam o manifesto citam o caso da emenda do Banco Master, que teria sido redigida para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro. Eles alertam que um BC autônomo e desvinculado da supervisão parlamentar se tornaria mais vulnerável à pressão do setor que regula.
Conclusão
O manifesto conclui que a PEC enfraquece os mecanismos de controle social do Banco Central, retirando seu orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e reduzindo a capacidade de supervisão do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade sobre decisões de grande impacto macroeconômico.
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Com informações da Agência Brasil