A União deverá desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027, conforme relatório divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento.
Esses valores são referentes a dívidas judiciais definitivas, ou seja, aquelas que não cabem mais recurso, e serão destinados a mais de 200 mil beneficiários.
Confira os principais números do relatório:
- R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027;
- R$ 71,9 bilhões em 2026 (queda no comparativo);
- R$ 5,8 bilhões ligados ao Fundef;
- R$ 2,5 bilhões é o valor do maior precatório individual;
- 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão;
- R$ 23,9 bilhões somam esses pequenos valores;
- 117.855 pedidos apresentados;
- 209.622 beneficiários.
Queda de valores
O montante previsto para 2027 é inferior ao de 2026, quando os precatórios totalizaram R$ 71,9 bilhões.
De acordo com o governo, essa redução é atribuída principalmente à antecipação do prazo de envio das informações pelo Judiciário, que passou de abril para fevereiro, e à mudança no indexador da dívida, que deixou de ser a Taxa Selic (juros básicos da economia) para ser a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2% ao ano.
Maiores valores
Entre os precatórios, destacam-se as ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
No total, 127 pedidos vinculados ao fundo somam R$ 5,8 bilhões. O maior deles, de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo o único acima de R$ 1 bilhão.
Distribuição
A maior parte dos processos é de pequeno valor: 97,9% são de até R$ 1 milhão.
Na divisão por tipo de despesa:
- Previdência lidera em quantidade, com 79.353 pedidos;
- Outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, com R$ 20,4 bilhões;
- Pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões (14,7% do total).
Contexto legal
Precatórios são dívidas que a União precisa pagar após condenações definitivas na Justiça.
As regras para esses pagamentos foram recentemente alteradas por emenda constitucional, que prevê a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036.
O impacto dessa transição ainda será detalhado nas próximas peças orçamentárias do governo, a começar pelo projeto de lei orçamentária de 2027, a ser apresentado no fim de agosto.
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Com informações da Agência Brasil