Na noite desta sexta-feira (10), foram divulgadas as novas diretrizes para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Essas medidas, que entrarão em vigor em 17 de julho, exigem a inclusão obrigatória de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias e ampliam as restrições sobre o conteúdo dos anúncios, proibindo, por exemplo, propagandas que incentivem apostas como meio de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público.
As novas normas foram estabelecidas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra em conjunto com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essas medidas fazem parte da estratégia do governo para fortalecer a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor.
Alertas obrigatórios
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:
- "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência";
- "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro";
- "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".
De acordo com a portaria, os avisos devem ser exibidos na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante do anúncio, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho da publicidade.
Esse modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Novas restrições
Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets.
Entre as principais vedações estão:
- apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;
- sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
- criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;
- divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;
- induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;
- utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;
- direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Também estão proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.
Comentaristas proibidos
As novas regras também impactam transmissões esportivas e programas de análise. A partir da vigência das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.
A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é evitar que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Empresas ilegais
O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.
Conforme Durigan, a política do governo é "tolerância zero" com as bets ilegais.
Essa medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.
Penalidades
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.
As punições previstas incluem:
- multas de até 20% do faturamento da operadora;
- suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;
- cassação da licença em casos de reincidência grave.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.
O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.
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Com informações da Agência Brasil