Mesmo com a cotação do petróleo se aproximando novamente dos US$ 100 por barril, o governo federal não planeja, por enquanto, restabelecer o subsídio de R$ 0,35 por litro do diesel, que foi suspenso no início de julho. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
De acordo com Moretti, a análise do governo indica que o aumento dos preços do petróleo ainda não gerou impacto significativo nos preços internos que justifique a retomada do subsídio.
"Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é necessário observar o que está ocorrendo no preço final ao consumidor. Atualmente, acreditamos ser importante manter o subsídio de R$ 1,12, retardar um pouco a estratégia de retirada gradual devido à piora do cenário, mas não vemos justificativa para retomar o subsídio de R$ 0,35 até o momento", explicou Moretti.
O ministro também destacou que a subvenção vigente já representa um custo fiscal elevado para a União.
Subsídios mantidos
Embora o retorno do benefício adicional ao diesel tenha sido descartado, o governo decidiu manter outras medidas de apoio aos combustíveis.
Atualmente, estão em vigor:
- R$ 1,12 por litro de subsídio ao diesel;
- R$ 0,44 por litro de subsídio à gasolina, prorrogado por mais um mês.
Segundo o Ministério do Planejamento, a subvenção da gasolina tem um custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o auxílio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.
Mudança de cenário
O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram para níveis próximos aos observados antes da escalada do conflito no Oriente Médio.
Nesse contexto, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho.
No entanto, a retomada dos ataques na região voltou a pressionar as cotações internacionais do petróleo, levando o governo a manter parte dos incentivos para evitar um repasse imediato aos consumidores.
Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços domésticos. Os recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, modalidade que fica fora do limite de gastos, mas é contabilizada para o cumprimento da meta fiscal.
Desse total, destacou o ministro, R$ 7 bilhões foram gastos em junho; R$ 7 bilhões serão gastos em julho, dos quais R$ 3,3 bilhões vêm de medida provisória editada recentemente; R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que os estados zerem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado com crédito extraordinário editado no fim de junho.
Com parte das medidas ainda em vigor, a despesa deve crescer nos próximos meses.
Apesar disso, Moretti afirmou que o impacto adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas.
"O que vier em julho será projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento", disse Moretti.
Receita do petróleo
Parte do aumento das despesas tem sido compensada pela arrecadação obtida com o próprio setor de petróleo.
Como o Brasil é exportador líquido do produto, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A medida foi criada para evitar que a produção seja direcionada integralmente ao mercado externo, preservando o abastecimento interno.
Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com o tributo. Com a manutenção da cobrança por mais tempo, o governo ainda não incorporou a receita adicional às projeções do Orçamento.
Meta fiscal
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após o desconto da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta estabelecida pelo governo é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.
Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, mas, até o momento, não foi necessário contingenciar por insuficiência de receitas.
?
Com informações da Agência Brasil