Com arrecadação recorde, o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano, superando o resultado positivo de R$ 85,1 bilhões registrado no mesmo mês de 2025. Este dado foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25).
Embora o superávit tenha aumentado nominalmente, em termos reais, ao descontar a inflação, houve uma redução de 2,2% no resultado positivo.
O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Comparado a janeiro de 2025, o resultado primário foi influenciado por crescimentos reais de 1,2% na receita líquida (R$ 3,3 bilhões) e de 2,9% nas despesas totais (R$ 5,3 bilhões), conforme explicou o Tesouro.
O desempenho de janeiro deste ano superou as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado previam um resultado positivo de R$ 84,7 bilhões para o mês.
Nos 12 meses até janeiro de 2026, o resultado primário do Governo Central apresentou um déficit de R$ 62,7 bilhões, o que corresponde a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Meta fiscal
O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e os gastos, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais, entretanto, permitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Assim, a meta será considerada cumprida se o governo alcançar um resultado primário zero ou até um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Receitas e despesas
Entre os destaques para o crescimento das receitas no mês passado estão:
- R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação com o imposto de renda, especialmente com rendimentos do trabalho e do capital, parcialmente compensados por uma queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- R$ 2,7 bilhões (49,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devido à maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;
- R$ 2,1 bilhões (43,7%) com outras receitas administradas pela Receita Federal, explicado, entre outros fatores, pelos aumentos nas arrecadações relacionadas à participação da União em loterias e aos depósitos judiciais;
- R$ 3,9 bilhões (6,9%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.
Por outro lado, houve uma queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na exploração de recursos naturais, influenciada principalmente pela queda do preço internacional do barril de petróleo e pela apreciação da taxa de câmbio.
Também houve uma redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação com Imposto de Importação, associada especialmente aos decréscimos do valor em dólar das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva do imposto.
Outro fator que contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos, refletindo a dinâmica dos tributos que compõem a base dessas repartições de receitas.
Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:
- R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários, explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo;
- R$ 3,3 bilhões (10,3%) com pessoal e encargos sociais, devido à base de comparação de janeiro de 2025 não refletir os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos se efetivaram a partir de maio do ano passado.
Em sentido oposto, compensando parcialmente os aumentos anteriores, houve uma redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro-desemprego, principalmente pela ausência de pagamentos do seguro-defeso, cujos repasses ocorrerão a partir de fevereiro de 2026.
Também foi registrada uma queda de R$ 1,9 bilhão (6,5%) nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, decorrente, sobretudo, da redução de despesas com o Bolsa Família e dos gastos na função saúde.
Com informações da Agência Brasil