Em janeiro deste ano, a União desembolsou R$ 257,73 milhões para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios. Este dado foi revelado pelo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional. No ano anterior, o montante pago pela União em dívidas de entes federados atingiu R$ 11,08 bilhões.
Os valores pagos no mês passado incluem R$ 84,32 milhões do Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro, R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 19,55 milhões do Amapá, R$ 783,64 mil de Guanambi (BA), R$ 112,07 mil de Paranã (TO) e R$ 72,02 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
O Papel das Garantias
As garantias são ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para cobrir possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando uma parcela do contrato não é quitada, a União é notificada pelos credores.
Recuperação de Garantias
Quando um ente não cumpre suas obrigações no prazo, o Tesouro cobre os calotes, mas desconta o valor dos repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. As obrigações em atraso também acumulam juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, pagos pela União.
Existem casos de bloqueio na execução das contragarantias devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 86,78 bilhões honrados, cerca de R$ 79,02 bilhões estão nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias, com os maiores valores referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Algumas contragarantias foram restituídas aos entes por decisão judicial.
Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
No ano passado, foi instituído o Propag, aberto para adesão dos entes até 31 de dezembro. O programa prevê condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.
Os 22 estados que aderiram ao Propag incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O Propag oferece descontos nos juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados aportarão recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os sem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Suspensão de Dívidas no Rio Grande do Sul
Devido às enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Os juros que corrigem a dívida, cerca de 4% ao ano mais a inflação, também serão perdoados nesse período.
O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente, e as parcelas que deveriam ser pagas serão destinadas a um fundo estadual para investimentos na reconstrução devido à calamidade pública.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado retome, de forma escalonada, o pagamento da dívida com a União, suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deve executar um programa de ajuste fiscal que inclui desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.
Com informações da Agência Brasil