O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. Uma das principais mudanças é a restrição à inscrição de jogadoras não profissionais em competições nacionais femininas.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, coloca o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política esportiva nacional, delegando ao Ministério do Esporte a responsabilidade de fomentar a prática entre as mulheres brasileiras.
A relatora, Jack Rocha (PT-ES), destacou que o projeto ganha relevância com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
“A proposição é um instrumento crucial para a adoção de uma estratégia de longo prazo que visa superar as desigualdades históricas enfrentadas pelo futebol feminino”, afirmou a parlamentar.
Jogadoras profissionais
A limitação na inscrição de jogadoras não profissionais visa incentivar a profissionalização das atletas. Na principal divisão das competições nacionais, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas não profissionais. Nas divisões inferiores, o número permitido é de até seis jogadoras por time.
O texto também estipula que o governo deve reduzir esses limites gradualmente, até alcançar a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino.
Incentivos à igualdade
O projeto de lei também prevê incentivos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol, além de exigir a publicação antecipada do calendário de jogos para facilitar o planejamento dos clubes e atletas.
As organizações esportivas deverão oferecer a mesma estrutura de equipamentos e suporte utilizada pelas equipes masculinas.
Outra inovação é a alteração na Lei Geral do Esporte, que passa a exigir a formação de equipes femininas em organizações que formam atletas na modalidade futebol.
O projeto também incentiva a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além de exigir um plano para o legado da Copa do Mundo Feminino da FIFA de 2027.
Entre as medidas previstas, está o respeito irrestrito aos direitos das mulheres grávidas e da maternidade, bem como a criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol.
Patrimônio cultural imaterial
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como uma manifestação cultural nacional e como patrimônio imaterial do povo brasileiro.
“O futebol é uma das manifestações culturais mais significativas do Brasil, desempenhando um papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e outras expressões artísticas e culturais”, escreveu o autor da proposição, deputado Helio Lopes (PL-RJ).
A proposta também prevê que o Poder Executivo promova ações para salvaguardar e valorizar o futebol como expressão da identidade nacional, garantindo o direito à memória e à preservação dessa prática.
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Com informações da Agência Brasil