O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Emicon firmaram um Termo de Compromisso visando à segurança das barragens em Brumadinho, na região metropolitana do estado. A decisão veio após a Agência Nacional de Mineração elevar o nível de risco da barragem B1-A, sob responsabilidade da Emicon, devido à falta de dados atualizados sobre sua situação estrutural.
O acordo, assinado em 25 de julho e divulgado pelo MPMG na quarta-feira (30), impõe à Emicon e seus sócios a execução de medidas emergenciais para mitigar riscos, especialmente nas barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4.
Medidas Emergenciais
Em um prazo de 15 dias a partir de 26 de julho, a Emicon deve realocar as famílias impactadas e assegurar a operação mínima, tanto material quanto humana, das estruturas minerárias. O descumprimento das obrigações acarretará multa diária de R$ 5 mil aos sócios e administradores da empresa.
A realocação preventiva das famílias que vivem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem B1 teve início na terça-feira (29) e prosseguirá gradualmente, conforme informou a Prefeitura de Brumadinho. Embora a responsabilidade legal de suporte seja da Emicon Mineração, a prefeitura está oferecendo apoio emergencial à população. Ao todo, sete famílias serão realocadas, além da transferência de animais como vacas, porcos e cavalos, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal.
Termo de Compromisso
O documento assinado detalha as obrigações da Emicon Mineração, divididas em três eixos principais:
- Monitoramento e Validação de Segurança: A Emicon deve realizar monitoramento periódico das estruturas, concluir a coleta de dados geotécnicos primários conforme orientação da Agência Nacional de Mineração (ANM), realizar nova análise de estabilidade e apresentar auditoria de segurança de barragens à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
- Implementação de Resposta de Emergência: A empresa deve garantir infraestrutura mínima especificada em Nota Técnica da Feam/ANM, instalar sistemas permanentes de alerta sonoro e videomonitoramento na ZAS, e manter comunicação contínua com a central de emergência.
- Descaracterização das Barragens: A Emicon deverá contratar empresas para elaboração e execução dos projetos de descaracterização das barragens.
Até o momento, a Emicon não se manifestou sobre o assunto. A Agência Brasil permanece aberta a posicionamentos da empresa.
Com informações da Agência Brasil