O Ministério das Comunicações (MCom) deu início a uma consulta pública sobre a portaria que estabelece a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. **O intuito é captar opiniões de interessados sobre a expansão dos serviços de internet móvel (4G ou superior) nas rodovias brasileiras.** O foco principal dessa política pública são os trechos situados fora das sedes municipais e que atualmente não possuem conectividade.
Com essa política, o governo visa transformar as rodovias do Brasil em rotas com conexão contínua, assegurando a segurança viária para os usuários que transitam ou trabalham nas estradas, especialmente em áreas fora da cobertura das prestadoras de serviço contratadas na região.
O processo participativo está aberto até 21 de setembro na plataforma “Participa + Brasil” do governo federal, sendo necessário acesso com login e senha do portal Gov.br.
Contribuições e Eixos Principais
A portaria do Ministério das Comunicações solicita contribuições em quatro eixos principais:
- Diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão da banda larga em rodovias;
- Regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância nas rodovias;
- Diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura digital em rodovias;
- Cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.
O MCom destaca que a Política Nacional de Conectividade em Rodovias complementa a política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, que foca na digitalização das rodovias federais e na ampliação do acesso dos brasileiros a serviços digitais.
Trechos sem Internet nas Rodovias
Em julho, o MCom também publicou a Portaria nº 18.902/2025, que estabelece diretrizes para um novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, com o objetivo de levar cobertura integral de internet aos trechos desassistidos das seguintes rodovias:
- BR-101;
- BR-116;
- BR-163;
- BR-242;
- BR-364;
O leilão também contemplará localidades com população superior a 600 habitantes que não são sedes de municípios e que atualmente não possuem cobertura de serviço móvel.
Com informações da Agência Brasil