A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta segunda-feira (25) o afastamento de seis auditores fiscais do governo paulista, em decorrência da Operação Ícaro. Esses profissionais foram afastados após a abertura de sete processos administrativos disciplinares.
A Operação Ícaro, iniciada em 12 de agosto, investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Sefaz-SP. Entre os detidos na operação estão o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes.
De acordo com o Ministério Público, os empresários envolvidos pagavam os auditores para facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Embora todas as empresas varejistas tenham direito a esse ressarcimento, o processo é notoriamente complexo e demorado. O MP destacou que, em alguns casos, foram liberados valores acima do devido e em prazos excepcionalmente curtos.
O auditor Artur Gomes da Silva Neto foi apontado como um dos principais articuladores do esquema e já foi exonerado pela secretaria.
Medidas Adotadas pela Secretaria
Após a deflagração da operação, a Secretaria da Fazenda formou um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, a secretaria anunciou a revogação das alterações feitas em 2022 em uma portaria que regulava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Além disso, foi revogado o Decreto nº 67.853/2023, que estabelecia o procedimento de "apropriação acelerada". Essas medidas visam aumentar a rigidez na avaliação dos processos e limitar a transferência de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Com informações da Agência Brasil