O governo federal apresentou, na terça-feira (30), a plataforma Informa.BR, uma ferramenta inovadora que promete facilitar o acesso dos cidadãos a informações públicas. Utilizando inteligência artificial, a plataforma busca dados em portais do Poder Executivo, tornando mais simples a localização das informações desejadas.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), qualquer pessoa, seja física ou jurídica, tem o direito de solicitar e obter dados públicos de órgãos e entidades de todos os Poderes, em níveis federal, estadual e municipal, sem a necessidade de justificar o pedido.
O governo afirma que a nova plataforma irá simplificar o acesso a informações públicas no Brasil. O link de acesso à informação, que os órgãos públicos são obrigados a disponibilizar em seus sites, conforme a LAI, agora terá um acesso direto à nova ferramenta.
O Informa.BR, desenvolvido e gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), já está disponível para uso.
Facilidade de Acesso
Anteriormente, para encontrar dados públicos do governo federal, era necessário saber em qual portal essas informações estavam, como o Portal da Transparência ou o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Com a nova plataforma, basta o cidadão descrever sua demanda em um sistema de busca, e o Informa.BR apresentará um resumo dos resultados, com links para cada um deles.
Além disso, o portal indicará itens relacionados ao pedido de informação dentro do Portal da Transparência, do Portal Brasileiro de Dados Abertos e de respostas a pedidos LAI já atendidos.
Se o cidadão não encontrar o que procura, poderá realizar e acompanhar pedidos com base na LAI diretamente no Informa.BR.
Transição Gradual
Atualmente, os pedidos de acesso a dados pela LAI são feitos através do Fala.BR, também administrado pela CGU. Inicialmente, os órgãos federais continuarão usando o Fala.BR para analisar e responder aos pedidos LAI. O Informa.BR estará disponível para uso dos cidadãos a partir desta terça-feira, e a migração completa será anunciada futuramente.
O governo esclarece que o Fala.BR continuará sendo o canal oficial para o registro e tratamento das manifestações de ouvidoria do governo federal. Apenas os pedidos LAI passarão a ser realizados e acompanhados pelo Informa.BR.
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Com informações da Agência Brasil