A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) de Apucarana anunciou nesta sexta-feira (25) as novas diretrizes para o descarte de pneus inservíveis no município. Já em vigor e atendendo a recomendações do Ministério Público, o recolhimento para descarte irá atender exclusivamente os pequenos geradores, incluindo pessoas físicas e borracharias, que deverão seguir regras específicas.
Os grandes geradores, como fabricantes, importadores, distribuidores e estabelecimentos comerciais, não terão mais seus pneus recolhidos pelo município devido à falta de espaço físico.
Segundo a Prefeitura, no caso de pessoas físicas, poderão ser descartados até 20 pneus por ano, diretamente no barracão do IBC, sem a necessidade de cadastro prévio. Já borracharias terão um limite de até 150 pneus por mês, mas precisarão realizar um cadastro prévio e obter uma autorização obrigatória emitida pela SEMA. Esta autorização especificará a quantidade permitida e os dados do responsável, sendo indispensável para o descarte.
A atualização das diretrizes surgiu após o Ministério Público solicitar informações sobre a logística reversa de pneus no município, como o número de pneus acumulados, a existência de acordos com fabricantes e comerciantes e as condições do local de armazenamento. Segundo a prefeitura, a medida está em conformidade com a Resolução nº 416/2009 do Conama, que estabelece a responsabilidade de fabricantes, importadores e comerciantes pela destinação ambientalmente adequada de pneus inutilizados
O secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Diego da Silva, enfatizou que a logística reversa é uma obrigação legal dos grandes geradores e que o município não pode assumir integralmente essa responsabilidade, especialmente diante das limitações de espaço e recursos. “Estamos cumprindo a legislação e se antecipando em responder as preocupações trazidas pelo Ministério Público. A destinação correta dos pneus evita impactos ambientais e precisa ser feita de forma responsável e compartilhada”, pontua o secretário, acrescentando que o município não possui espaço físico para armazenar a grande quantidade de pneus que eram trazidos por empresas da cidade e até de outros municípios.