A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, retomou ontem o Programa Paraná Recupera Emergencial com linhas de crédito em condições especiais para atender empreendimentos atingidos por eventos climáticos severos em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada e homologada pelo Estado. Os próprios municípios também podem acessar recursos da Fomento Paraná para reconstrução de instalações e equipamentos públicos atingidos. Na região, oito municípios se enquadram nos critérios e estão com decretos vigentes: Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Califórnia, Ivaiporã, Manoel Ribas, Marilândia do Sul e São Pedro do Ivaí.
Autorização para esta ação está prevista na Lei Estadual n.º 20.164/2020, criada quando o Paraná Recupera Emergencial foi usado para atender empreendedores durante a pandemia de Covid-19.
Serão R$ 50 milhões disponíveis pela linha Micro Emergencial, com limite de R$ 20 mil, para atender empreendedores informais, MEIs e microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A linha terá taxa de juros zero, condicionada à manutenção dos pagamentos feitos regularmente em dia. O prazo total de parcelamento é de até 36 meses, com carência máxima de três meses. A garantia aceita é o aval de terceiros.
Outros R$ 25 milhões, também em recursos do FDE, serão disponibilizados por meio da linha Recupera FDE Fomento Giro Fácil, para empreendimentos de pequeno e médio porte, com faturamento anual de no máximo R$ 16 milhões. Nesse caso as empresas terão acesso a créditos de até R$ 250 mil, com taxa de juros fixa de 4,22% ao ano, para pagamentos feitos em dia. O prazo para pagamento nessa linha é de até 60 meses, incluindo-se até seis meses de carência.
Para ter acesso ao crédito é preciso que o município se habilite. Podem ser atendidos empreendimentos sediados no município afetado e diretamente impactados pelo evento causador da situação de emergência, com declaração validada pelo poder público local. O acesso ao crédito estará liberado por até 90 dias a contar da publicação do Decreto Municipal.
JURO ZERO PARA MUNICÍPIOS
Os municípios atingidos por intempéries que provocam situações de emergência ou calamidade pública que causam estragos em bens públicos também podem ter acesso ao programa Paraná Recupera Emergencial para recuperação de infraestrutura ou edificações ou então para ações que visem à mitigação de riscos desse tipo de evento.
Para estes casos a Fomento Paraná mantém uma linha de crédito aberta permanentemente por meio do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). Os financiamentos aos municípios também têm taxa de juros zero e prazos de pagamento que vão de 60 a 120 meses, dependendo do tipo de objeto financiado.